Legislativo alerta sobre avanço da dengue

Luiz Matos: o Ministério da Saúde informou sobre grande aumento de casos (Foto: Tiago Ferreira)

Requerimentos semelhantes de Luiz Matos (Republicanos) e do presidente Cesinha (Pros) foram aprovados nesta terça-feira (17), na Câmara de Macaé, solicitando ao Executivo informações sobre o combate à dengue. Matos disse que, mesmo se a Covid ainda preocupa, a doença causada pelo Aedes Aegypti teve grande aumento de casos, segundo o Ministério da Saúde.

A proposição de Cesinha indaga especificamente sobre o fumacê. Rafael Amorim (PDT) relatou um cronograma de atuação do serviço nos bairros Lagomar, Campo d’Oeste, Cavaleiros, Ajuda de Cima e Horto. Ele informou que o quadro de funcionários está reduzido. “O Executivo precisa rever essa situação como tem feito em outros setores”.

Tico Jardim (Pros) solicitou que o veículo circule também pelo Sana, Córrego do Ouro, Trapiche, Bicudas Grande e Bicuda Pequena, distritos da Região Serrana. “Lá chove bastante e há muitos terrenos abandonados”. Rafael propôs que se fizesse um trabalho de conscientização nas escolas e casas do município. “Água empoçada é dengue na certa”.

Cesinha relatou que já há notícias de casos de dengue hemorrágica e sugeriu que Agentes de Combate a Endemias (ACEs) vão antes aos lugares onde passará o fumacê para localizar os focos. Segundo ele, assim o trabalho será mais eficaz contra o mosquito e não afetará pássaros e outros animais.

Moção de repúdio

Luiz Matos, Iza Vicente (Rede) e Professor Michel (Patriota) tiveram aprovação unânime na Moção de Repúdio ao recente caso de intolerância religiosa em Macaé, já evidenciado no dia 10 de maio. A matéria lamenta com veemência  a “agressão sofrida por Vivian Bruna Braes em mais um abominável caso de intolerância contra religiões de matriz africana em nosso município”.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.