Apresentação das metas fiscais da Prefeitura de Macaé será nesta quarta-feira (14)

O evento acontecerá nesta quarta-feira (14), às 17h, na nova sede da Câmara Municipal de Macaé.
 

Na sessão desta terça-feira (13), o líder do governo, vereador Júlio César de Barros (PPL), confirmou a realização da audiência pública que apresentará, na quarta-feira (14), às 17h, as metas fiscais da administração municipal no segundo quadrimestre de 2015. A prestação de contas do Executivo é obrigatória e acontecerá no plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, no bairro Virgem Santa. Todos os cidadãos macaenses estão convidados a participar.
Na ocasião, a Secretaria de Fazenda apresentará dados sobre a situação financeira da Prefeitura de Macaé, dando oportunidade aos vereadores e a população de aprofundarem o debate sobre a crise econômica que a cidade atravessa.
 
Participe:
EVENTO: Audiência Pública para a apresentação das metas ficais do município, relativo ao segundo quadrimestre de 2015
DATA: 14 de Outubro – quarta-feira
HORÁRIO: 17h
LOCAL: Plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes – Nova sede da Câmara Municipal de Macaé
ENDEREÇO: Rodovia do Petróleo Km 3,5, bairro Virgem Santa – Macaé
 
Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.