Pular para o conteúdo
Degradê com CSS
Degradê com CSS

Aprovada obrigatoriedade de uso do brasão de Macaé pelos beneficiados do Bolsa Atleta

Paulo Antunes é o autor do projeto e defende que os atletas divulguem a cidade em competições oficiais.

A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (29), a obrigatoriedade do uso do brasão de Macaé por beneficiados do programa Bolsa-Atleta. A iniciativa partiu do vereador Paulo Antunes (MDB), por meio do Projeto de Lei (PL) 145/2018, e contou com voto favorável de todos os parlamentares presentes.
Durante a discussão do PL, Antunes defendeu que os selecionados divulguem a cidade como apoiadora do esporte, seja no uniforme ou nos materiais utilizados em competições. “Assim, Macaé ganhará visibilidade e reconhecimento como apoiadora do esporte”.
No texto original da proposta, constava a logomarca como símbolo a ser utilizado. Como a imagem pode sofrer alterações com a mudança de governos, Maxwell Vaz (SD) indicou o brasão como alternativa e a sugestão foi aceita pelo autor.
Mesmo declarando que votaria a favor, Marvel Maillet (Rede) fez ressalvas. Ele criticou a demora para o lançamento do edital de 2018. “O projeto está na Procuradoria da prefeitura e não temos nenhuma previsão de quando será enviado para esta Casa. A iniciativa é interessante, mas os atletas seguem sem respostas sobre as bolsas deste ano e muitos estão organizando rifas para conseguirem participar de torneios”, lamentou.
Por fim, o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), elogiou o projeto e voltou a defender que haja contrapartida social para quem receber a bolsa-atleta.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.