Foi aprovado na sessão desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Macaé, o regime de urgência na tramitação de três projetos de lei (PL) do Executivo. Dois deles têm como objetivo incorporar a produtividade recebida pelos fiscais da prefeitura de Macaé ao seu salário, para fins de cálculo da aposentadoria. O outro PL regulamenta a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab).
O regime de urgência acelera os prazos e simplifica os trâmites para a aprovação das propostas. Na prática, permite que os projetos entrem em debate e votação já na próxima semana. De acordo com Luciano Diniz (Cidadania), líder do governo, a criação do Comsab é necessária para o recebimento de recursos federais com a finalidade de aumentar a rede de cobertura do saneamento básico na cidade.
Participação do público
Diversos fiscais do município compareceram ao plenário para assistir a votação do regime de urgência do PL que permitirá a manutenção do padrão salarial da categoria ao se aposentar. “Após a aprovação do projeto, vamos continuar a cobrança até a sanção pelo prefeito, para que o direito desses servidores seja assegurado”, informou o presidente do Legislativo, Cesinha (Solidariedade).
Paulo Paes (União Brasil) explicou que essa é uma luta antiga para a correção de um erro. Iza Vicente (Rede) chamou de injustiça reduzir os rendimentos na aposentadoria. “É justamente quando a pessoa mais precisa, por questões de saúde e por não conseguir mais uma colocação”, argumentou.
George Jardim (PSDB) ainda lembrou os riscos a que estes profissionais são expostos diariamente, em razão da função que exercem. Rafael Amorim (PDT), Edson Chiquini (PSD), Luiz Matos (Republicanos) e Luciano Diniz também discursaram a favor da proposta.
Combate à Dengue
Também foi aprovado um requerimento, de Luciano Diniz, ao Instituto Estadual do Ambiente(Inea) para a aplicação de larvicida BTI na Lagoa de Imboassica. O intuito é acabar com a infestação de Aedes Aegypti e outros mosquitos (quironomídeos e controle de vetores como o Aedes Aegypti e Aedes Albopictus), que têm afetado os bairros no entorno da Lagoa.
Outro requerimento, desta vez de Luiz Matos, solicitou a aquisição de um hidrotator (papa-aguapé) para realização de manutenção e limpeza nos ambientes hídricos de Macaé.
Região Serrana
Já Tico Jardim pediu informações sobre o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Córrego do Ouro. Segundo ele, são frequentes as reclamações dos moradores que não conseguem ser atendidos, pois a quantidade de profissionais na unidade não é suficiente para atender a demanda da Serra. “Para se inscrever no CadÚnico, por exemplo, o morador do Sana precisa ir a Córrego do Ouro, que é muito longe e nem sempre consegue atendimento”, acrescentou Iza Vicente.
George ainda requisitou a pavimentação e a instalação de iluminação pública na estrada de acesso às cachoeiras do Sana, também conhecida como ‘caminho da cachoeira’. E Matos pleiteou a instalação de uma base operacional permanente da Patrulha Maria da Penha na Região Serrana. “Há muitos relatos de violência contra mulheres na localidade”, advertiu.