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Aprovadas matérias sobre geração de emprego, saúde e infraestrutura

Programa federal, HPM e ações do governo municipal na Serra destacaram-se na Ordem do Dia (Foto: Tiago Ferreira)

O Legislativo macaense aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimentos contemplando o Programa Contrata Mais Brasil, o HPM e investimentos de diversas secretarias na Região Serrana, entre outras matérias. As propostas, de Liomar Queiroz (Agir), buscam esclarecimentos das pastas sobre projetos, obras e políticas públicas em andamento.

A vereadora teve aprovado o Requerimento nº 371/2026, que pede ao Executivo informações sobre os fatores técnicos, jurídicos ou administrativos que estariam impedindo a adesão de Macaé ao Programa Contrata Mais Brasil. A iniciativa do Governo Federal é voltada à ampliação das oportunidades de contratação e geração de empregos. O pedido é direcionado às secretarias municipais de Trabalho e Renda e de Planejamento e Gestão.

Na área da saúde, Liomar apresentou o Requerimento nº 372/2026. A proposta solicita à Secretaria de Saúde informações e o cronograma oficial para o credenciamento do HPM como unidade de referência para internações e outros procedimentos em saúde mental. O objetivo é acompanhar o planejamento da rede municipal para ampliar a assistência especializada no setor.

A parlamentar também propôs o 394/2026, que requer informações sobre ações do governo em Córrego do Ouro, Glicério, Frade, Sana, Cachoeiras de Macaé e Bicuda. As três pastas questionadas são as de Planejamento e Gestão, Infraestrutura e Interior. O documento busca levantar dados sobre iniciativas previstas para essas localidades, permitindo maior acompanhamento das políticas públicas voltadas ao interior do município.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.