Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (26), o Código Tributário para 2019. As 29 emendas ao Projeto de Lei Complementar 002/2018, apresentado pelo governo, foram feitas por Maxwell Vaz (SD), Luiz Fernando Pessanha (PTC) e Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto.
Nove emendas tiveram pareceres desfavoráveis unânimes dos três membros da Comissão de Finanças e Orçamentos ou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesses casos, o Regimento Interno prevê a derrubada da emenda sem votação. Porém, um acordo entre os parlamentares permitiu que elas fossem a plenário.
A desburocratização foi um dos motivos alegados por Maxwell para suas emendas. “Hoje, temos recursos tecnológicos enormes, mas eles não resultam em simplificação da vida dos empresários”.
Colocadas em votação, todas as emendas foram aprovadas em bloco, bem como o código, com placar semelhante: 14 votos a favor e uma abstenção. Quem se absteve foi Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, relator da Comissão de Finanças e Orçamentos. “Trabalhamos seriamente, com consultoria jurídica e reuniões com a Secretaria de Fazenda. Eu não poderia concordar com a desconsideração desse esforço”.
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