Setembro Amarelo: Câmara debate prevenção ao suicídio

Especialistas afirmam que os casos em Macaé aumentaram nos últimos anos.

Parte da sessão ordinária da Câmara Municipal de Macaé desta quarta-feira (26) foi destinada ao Setembro Amarelo, isto é, conscientização para a prevenção do suicídio. Na ocasião, a médica Débora Casarsa, que atualmente é coordenadora técnica da psiquiatria no Pronto-Socorro do Aeroporto, e a psicóloga Cynthia Louzada, que integra o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) do município – responsável pela atenção básica na saúde mental – fizeram uma breve palestra.
A psicóloga Cíntia informou que os índices de suicídio em Macaé aumentaram nos últimos anos, sobretudo entre os jovens que enfrentam grande sofrimento psíquico e emocional. Ela pediu maior orientação para as famílias e as escolas. “Assim elas também poderão trabalhar com a prevenção”.
O presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), fez um apelo para que os profissionais da área de saúde também recebam treinamento para identificar e dar a devida importância aos sintomas. “Só assim teremos tempo de agir e evitar que essas mortes aumentem ainda mais”.
Na opinião de Débora, o mais importante é perceber os sinais de alerta e agir diante da situação. “Isolamento, negligência com a aparência, com as obrigações, alterações de humor são alguns dos sintomas que podem indicar depressão ou outra doença que pode levar ao suicídio”. Segundo ela, nove em cada dez casos podem ser evitados se o paciente receber tratamento especializado a tempo.
O vereador Robson Oliveira lembrou o atendimento telefônico pelo 188 e perguntou sobre esse tipo de serviço na cidade. Contudo, Débora informou que não há serviço telefônico em Macaé. Mas o atendimento é feito 24 horas por dia no Pronto-Socorro e a assistência aos familiares é realizada pelo Núcleo Municipal de Saúde Mental, que fica na rua das Laranjeiras, em Imbetiba.
Faltam políticas públicas
O parlamentar Maxwell Vaz (SD) chamou a atenção para a gravidade do problema. Para ele, é necessário conscientizar toda a sociedade e oferecer um acolhimento adequado a quem sofre de algum transtorno de humor. “Hoje, a estrutura física, as condições de trabalho dos funcionários e o atendimento aos pacientes na rede municipal são precários. Faltam medicamentos e receituário azul (para remédios controlados)”.
Maxwell classificou o Núcleo de Saúde Mental do município de “depressivo”, tamanho o estado de abandono. Eduardo Cardoso, que também é médico, disse que o local parece o “Carandiru” – em alusão à antiga casa de detenção de São Paulo, desativada em 2002 e que ficou internacionalmente famosa por ter sido palco de um massacre em 1992, posteriormente contado em um filme homônimo.
O caso do Hotel Colonial Imbetiba, alugado pela Prefeitura de Macaé para funcionar como moradia estudantil para alunos da UFF e UFRJ, após o suicídio de um acadêmico de medicina, também foi lembrado. “O contrato foi feito no início do ano, mas o imóvel continua fechado. Além disso, há 70 suítes no local, mas apenas 23 estudantes foram contemplados com moradia. Não concordamos com esse tipo de política. Em casos de suspeita de pensamentos suicidas, é necessário atendimento especializado”, opinou Maxwell.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.