Ataques de cães preocupam pedestres na orla

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">O requerimento do<span style="text-align: justify;">&nbsp;vereador Paulo Antunes (PMDB) foi aprovado nesta quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Macaé.</span></span></span>

Uma proposição do vereador Paulo Antunes (PMDB) nesta quarta-feira (7) gerou um debate inusitado na Câmara Municipal de Macaé: o ataque de cães a pedestres na Lagoa de Imboassica, Praia do Pecado e Orla dos Cavaleiros. “Parece algo muito simples mas não é. Estamos falando de saúde pública”, afirmou Maxwell Vaz (SD). Os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento de Antunes solicitando providências ao Centro de Controle de Zoonoses do município.
 

“Além de cerca de 10 cães de rua que atacam as pessoas, há donos que conduzem seus cachorros sem focinheiras e que não recolhem as fezes dos bichos”, protestou Antunes. Lucio Mauro (PMDB) comentou que os animais atacam, inclusive, pessoas que praticam corrida no local. “Eu vi um cachorro atacando uma criança e outra pessoa que foi atacada, caiu e teve que ser atendida no hospital”, acrescentou Eduardo Cardoso (PSB), presidente da Câmara.
 

No debate, foi mencionada a legislação, de iniciativa de Antunes, que coíbe transtornos causados por cães e que não tem sido cumprida. “Temos que resgatar essa lei e fazer com que se cumpra”, afirmou Igor Sardinha (PRB). Maxwell lembrou de recursos públicos no valor de R$ 500 mil, que deveriam ser destinados à castração de cães abandonados, mas que acabaram sendo anulados e empregados para outros fins.“Também não há equipamentos, nem pessoas preparadas para capturar os animais no Centro de Controle de Zoonoses”, concluiu.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.