Audiência pública debate volta do desfile de Carnaval

Foto: Ivana Gravina

Amaro Luiz (PRTB) presidiu uma audiência pública sobre a volta do desfile de Carnaval em Macaé, na Câmara de Vereadores, na noite desta terça-feira (29). “Lamentamos a ausência de representantes do governo, mas levaremos aos órgãos competentes todas as informações aqui levantadas, de forma que possamos ter de volta essa importante manifestação cultural”.

O último desfile de escolas de samba na cidade foi em 2015. Durante a audiência, foi relatado que o atual governo lançou um edital de retomada do evento, marcada para fevereiro deste ano. Contudo, a representação das escolas não foi atendida conforme exigia o edital.

A alternativa seria a realização em julho, na Rua Dr. Télio Barreto. Porém, foram levantados questionamentos sobre a coincidência do mês com as festas juninas, que estendem-se até agosto. O tempo reduzido para a preparação foi outro obstáculo indicado.

A fiação elétrica da via também foi apontada como perigo de choques fatais para pessoas em carros alegóricos.

Compareceram representantes das escolas Império da Barra, Acadêmicos da Aroeira, Esplendor do Lagomar, Unidos do Barreto e Princesinha do Atlântico, e ainda da Guarda Municipal e do 32º BPM, além do ex-vereador e assessor da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, Maxwell Vaz.

Confira a íntegra da audiência no canal da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=GtlsPbWJrZo.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.