Moeda social pode facilitar compras para população de baixa renda

A proposição de Rond teve apoio de colegas que mencionaram propostas semelhantes (Foto: Tiago Ferreira)

O parlamentar Rond Macaé (Patriota) obteve aprovação para um requerimento que sugere ao Executivo implementar a moeda social no município. A votação ocorreu no Legislativo macaense, nesta terça-feira (28). O programa possibilita a pessoas de baixa renda fazerem compras em estabelecimentos, como farmácias e supermercados conveniados com a prefeitura.

“Creio que seja uma bandeira de todos nesta Casa, que irá também fomentar o comércio da nossa cidade”, defendeu o autor. Alan Mansur (Cidadania) lembrou que a moeda tem tido bons resultados em Maricá e que já fez indicação com o mesmo objetivo. “Penso que se marcarmos uma reunião apresentando a ideia ao prefeito Welberth Rezende (Cidadania), teremos sucesso”.

Iza Vicente (Rede) afirmou que também já tinha feito a proposta em plenário. “Fico feliz em ver que a Câmara está preocupada com a pobreza e com o desenvolvimento”. Segundo ela, o novo ciclo de crescimento de Macaé tem atraído pessoas de outras partes do país. “Mas as oportunidades aqui são no mercado offshore, que exige alta qualificação, e muita gente fica à margem, precisando de uma política pública como essa”.

Amaro Luiz (PRTB) lembrou que em mandato anterior, no ano de 2013, apoiou iniciativa do ex-vereador Igor Sardinha para implantação de moeda social. “Não foi aprovada porque éramos de oposição e estávamos em minoria. Mas acredito que neste governo será vista com bons olhos”.

Falta de vagas em creches

Outro requerimento aprovado na sessão foi de Iza, solicitando ao Executivo informações sobre vagas nas creches em tempo integral. Ela mencionou um projeto do governo que começou a tramitar na Câmara, dando aos Auxiliares de Serviços Escolares (ASE) a opção de aumentarem a carga horária. “É uma forma de solucionar a falta de vagas”, afirmou, considerando que novos alunos só podem ser matriculados se houver os profissionais.

Guto Garcia (PDT) disse que cada ASE abre a possibilidade para receber mais 20 alunos, e informou que a rede municipal recebeu 3,5 mil estudantes neste ano, havendo ainda 460 a serem contemplados. Professor Michel (Patriota) cobrou do governo mais celeridade na realização de concurso público para profissionais da educação.

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.