Audiência pública discutirá possível desmobilização da Petrobras

Ato será realizado no dia 31

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta terça-feira (10), a realização de uma audiência pública com representantes da Petrobras da Unidade Operacional – Bacia de Campos (UO-BC), para esclarecer informações sobre a possível desmobilização da empresa na cidade. Serão convidados o gerente geral, Marcelo Batalha, e o de comunicação, Valney Cunha. O evento acontecerá no dia 31 deste mês, a partir das 19 horas.

 

Segundo Maxwell Vaz (SD), que solicitou a audiência, a empresa ainda não se manifestou por escrito sobre o assunto. “É necessário saber o que está acontecendo realmente. Temos informações de que setores fecharam, vemos que no Porto de Imbetiba não há embarcações no fundeio e fala-se de uma diminuição de 80% da movimentação da estatal no município”, disse Maxwell.

 

O vereador também afirma que há quem negue a desmobilização da companhia em Macaé, mas recordou declaração do prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza (PMDB), de que aquele município estaria recebendo empreendimentos da estatal.

 

Maxwell ainda criticou a dificuldade que a Petrobras tem tido para obter licenciamento para suas operações junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). “Existe um bloco do PMDB no governo do Estado interessado em levar a Petrobras para o Porto do Açu. E é esse bloco que está dificultando os processos”, afirma.

 

Chico Machado (PMDB) elogiou a iniciativa de Maxwell de realizar a audiência. “A trajetória de Maxwell na Câmara ficará marcada por essa luta. Primeiro, em prol do porto de Macaé e, atualmente, pelo Movimento Fica Petrobras”.

 

Antecipação de férias para trabalhadores com licença-paternidade

 

O plenário deverá votar nas próximas semanas um Projeto de Lei de Igor Sardinha (PRB) dando direito a antecipação de férias para pais com filhos recém-nascidos. “Cada vez mais percebe-se a importância da presença do pai nos primeiros momentos da vida do bebê”, justificou. Outra proposição do vereador a ser votada em breve é o projeto que poderá considerar como válido o estágio probatório já cumprido por servidor concursado que venha a adquirir uma segunda matrícula em cargo público.

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.