Excesso de proposições leva plenário a votar em bloco

As matérias foram aprovadas por unanimidade

O número excessivo de proposições nesta quarta-feira (11) levou a Câmara Municipal de Macaé a votar e aprovar, em bloco, proposições apresentadas por vários vereadores. Um deles foi Maxwell Vaz (SD), que solicitou sessão solene para inauguração do Museu do Legislativo, no próximo dia 15 de junho, na sede antiga da Casa. “O museu colocará o patrimônio histórico do Legislativo à disposição de estudantes, professores, pesquisadores e toda a sociedade, de forma eficiente e profissional”, afirmou.

 

Outro requerimento de Maxwell aprovado solicitará à prefeitura cópia de licitações para shows no Parque de Exposições Latiff Mussi. “Pesquisamos mas não encontramos tais documentos que preveem uma contrapartida à prefeitura, a ser paga por empreendimentos que usufruem daquele espaço mantido com dinheiro público”, justificou ele.

 

O líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, apresentou quatro proposições em benefício de diversas comunidades. Foram requerimentos solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade, semáforos e construção de ginásio com quadra poliesportiva em uma escola, além do fechamento da Rua 9, na Nova Holanda, aos domingos, entre 16 e 22h, “com intuito de disponibilizar aquele importante espaço para o lazer e integração das famílias residentes no bairro”.

 

Já Igor Sardinha (PRB) teve aprovados, entre outras proposições, requerimentos que solicitavam cópia dos Termos de Ajustes de Conduta (TACs) firmados entre o Ministério Público e o município, estudos para oferecimento de serviço de transporte público coletivo no Morro de São Jorge, além de proposta de parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando à realização de cursos para funcionários do Legislativo. Ao todo, foram 11 proposições de Igor votadas em bloco.

 

Carta das Águas

 

Marcel Silvano (PT) ainda apresentou um requerimento solicitando tempo no grande expediente de sessão ordinária, em data a ser definida, para apresentação da “Carta das Águas”, elaborada pelo Núcleo de Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem/UFRJ). O documento mapeia pontos da cidade, como nascentes, por exemplo, importantes para a preservação do direito do acesso universal à água.

 

Por fim, a bancada também aprovou a cessão de espaço na Câmara para realização de palestra sobre reforma eleitoral, solicitada por Chico Machado (PDT), além de matérias do presidente Eduardo Cardoso (PPS), Guto Garcia (PMDB), Jocimar Gomes de Oliveira (PMDB), o Boca, Jorge Luiz de Almeida (Pros), o Teco Comunidade, e George Jardim (PMDB).

 
 
 
Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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