Autismo: famílias cobram por direitos na rede pública

Íntegra do evento está disponível no YouTube (Foto: Ivana Gravina)

As legislações existem, mas ter políticas públicas que saiam do papel é a maior dificuldade que centenas de famílias macaenses enfrentam diariamente. Esse foi o tema central da audiência pública sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizada pela Câmara dos Vereadores, na noite de terça-feira (5). Mundialmente, abril é o mês escolhido para abordar o autismo na sociedade. O presidente Cesinha (Pros) conduziu os debates.

Um dos momentos que mais emocionaram o público foi a participação da estudante Júlia Bezerra de Araújo. Diagnosticada com autismo há alguns anos, ela também dá palestras sobre suas experiências de vida. “As pessoas têm a ideia de que ser normal é ser perfeito, sem problemas. Para uma pessoa autista, não ser normal significa muitas coisas. As minhas necessidades não são visíveis e os nossos direitos não são privilégios.”

Líder do Motivados Pelo Autismo Macaé (Mopam), Lucia Anglada denunciou que faltam remédios essenciais para pessoas com TEA, além de serviços especializados para adultos. “Não encontramos profissionais nas mais diversas áreas. A fila para fonoaudiólogo está em 239 pessoas. Já para psicólogo, o número vai a 339. Sequer conseguimos ter acesso à uma carteira de identificação que custa apenas R$ 7, por exemplo”, acrescentou.

O secretário adjunto de Atenção Básica, Luiz Carlos Braga, disse que a Secretaria de Saúde tem enfrentado dificuldades para realizar licitações de remédios, mas que o Executivo está empenhado em sanar o problema. Já a secretária de Educação, Leandra Lopes Vieira, acredita que o recente processo seletivo para contratação de profissionais ampliará os atendimentos.

Autor de leis voltadas à inclusão social dos autistas, Cesinha frisou que a Câmara também segue na luta para que Macaé tenha um centro especializado para Pessoas com Deficiência (PcD). “O governo precisa entender que desenvolvimento de verdade só acontece quando toda a população tem melhora na qualidade de vida”, acrescentou.

Também participaram da audiência o secretário de Cultura, Leandro Mussi, a superintendente de Educação Integrada, Janaina Pinheiro, o coordenador de Políticas de Direito e Fomento à Inclusão, Matheus Vandré, e a líder do Centro de Estimulação Precoce e Integração Sensorial Juan Gabriel, Marina Frouche, que também é a mãe da criança que deu o nome ao projeto.

A íntegra da sessão está disponível no link abaixo:

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.