Os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 08/2022, de autoria do Executivo, que estabelece 5% de reajuste para os servidores da prefeitura. A votação foi marcada por protestos do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindiserv) que, em um primeiro momento, levaram a suspensão da sessão ordinária e, em seguida, ao encerramento do debate no plenário da Câmara de Macaé. O PL teve 15 votos favoráveis e nenhum contrário. O presidente Cesinha (Pros) e o seu vice Edson Chiquini (PSD) não votaram.

Além dos 5% de reajuste salarial, o PL prevê 25% de aumento no auxílio alimentação, que passará de R$ 400 para R$ 500. Para quem recebe vencimentos de até R$2.262 ainda está previsto um incremento de 50% no auxílio refeição, que será alterado de R$ 200 para R$300. A Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação pelo prefeito Welberth Rezende (Cidadania), mas o reajuste será com data retroativa a 1º de março.

Vereadores justificam voto

O parlamentar Paulo Paes (União Brasil) reconheceu que 5% é pouco, mas avaliou que é melhor do que ficar sem nenhuma compensação. Ele criticou a postura do Sindiserv em organizar protestos e propor greve aos trabalhadores. “Greve se faz quando não há reajuste. Por que não foi feito nos seis anos do governo anterior, quando não foi dado nada para a categoria ou sequer foi aberta uma possibilidade de diálogo?”.

O vereador Paulista (Podemos) defendeu o que ele chamou de percentual consciente. “Após sete anos sem reajuste, concordo com a proposta, pois é a possível neste momento para não prejudicar o governo”. Rond (Patriota) destacou que não foi fácil chegar aos 5%, embora saiba que é insuficiente para repor as perdas inflacionárias do período.

Alan Mansur (Cidadania) acredita que nem nos quatro anos da atual administração será possível repor todas as perdas sofridas pelos servidores, tamanho foi o tempo que eles permaneceram negligenciados. “Mas acho que dá para melhorar e chegar perto disso. Pelo menos o prefeito tem essa intenção e está aberto ao diálogo”, disse.

Alguns parlamentares lembraram conquistas recentes como a equiparação ao piso federal dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e o abono de R$ 2 mil concedido a todos os trabalhadores no início do ano. “É a primeira vez que conseguimos dialogar com o Executivo em anos. Não podemos jogar isso fora agora”, advertiu o Professor Michel (Patriota), que aposta nessa estratégia para conseguir mais, como o auxílio tecnológico para os profissionais da educação.

Rafael Amorim lembrou da conquista do pagamento do mínimo constitucional que, há quase uma década, vinha sendo pleiteado por algumas categorias de servidores. “Meu voto é de afirmação de que queremos mais e vamos conseguir isso a partir do diálogo aberto com o prefeito”.

A vereadora Iza Vicente (Rede) informou que, assim como outros parlamentares, lutou muito para aumentar o percentual de reajuste dos servidores. Contudo, segundo ela, não foi possível devido a arrecadação própria da cidade não ser capaz de cobrir sozinha esses gastos, conforme determina a legislação. “Tivemos um aumento na arrecadação oriundo dos royalties, mas para conceder aumento salarial a fonte de custeio precisa vir de recursos próprios do município”. Iza ainda pediu melhores condições de trabalho para os servidores.

Reginaldo do Hospital (Podemos) assegurou que, mesmo votando a favor do PL, continua ao lado dos servidores. “Nossa luta é permanente. Por isso propus o 14° salário e lutei ao lado dos condutores de ambulância que reivindicavam uma escala fixa de trabalho, além de direitos como insalubridade para outras categorias”.