Autismo: famílias reforçam luta por direitos em audiência pública

Mães questionaram demora nos atendimentos da rede pública (Foto: Ivana Gravina)

Uma noite para reconhecimento de avanços, mas que também lembrou os desafios que os autistas enfrentam em Macaé. Nesta terça-feira (2), a Câmara dos Vereadores promoveu audiência pública sobre o tema durante mais de três horas, reunindo autoridades, representantes de movimentos sociais e famílias atípicas. Entre as principais reivindicações, destacam-se a necessidade de implementação do centro de referência para pessoas com deficiência (PcD) e maior agilidade nos atendimentos na rede de saúde.

Autor do pedido para a realização da audiência, o presidente Cesinha (Solidariedade) citou os trabalhos desenvolvidos pela Câmara ao longo dos últimos anos. “Novamente, abrimos o mês de abril com esse importante debate. Foram quase 100 iniciativas aprovadas no parlamento, entre projetos de lei, indicações e requerimentos direcionados ao Executivo. Reconhecemos melhorias, mas os desafios ainda são enormes”, disse.

Cesinha compõe a Frente Parlamentar PcD da Câmara, juntamente com Iza Vicente (Rede), Reginaldo do Hospital (Podemos) e o líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania). “Temos um prefeito comprometido com a causa. A participação de todos nesta audiência foi de suma importância e contribuirá para o relatório que encaminharemos às pastas competentes”, frisou Diniz.

Também estiveram presentes os vereadores Rond Macaé (Patriota) e Rafael Amorim (PDT), além do promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé, Lucas Fernandes Bernardes. O membro do Judiciário cobrou maior celeridade das ações.

“Vim à audiência de 2022 e, mais cedo, refleti sobre aquele encontro. Exatamente dois anos depois, ainda temos crianças privadas de atendimentos em Macaé. Os prejuízos pedagógicos e clínicos são enormes. Hoje, temos 289 crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na fila de espera. Para fonoaudiólogo, 282 aguardam por consulta, além de 43 estudantes completamente afastados da sala de aula por falta de auxiliares de ensino”, alertou Lucas.

Macaé atrás de outras cidades

Mesmo com orçamento que ultrapassou R$ 4 bilhões, em 2023, o bom momento econômico ainda não chegou para todos. A situação fica evidente, segundo Lucas, pela falta de um centro de especialidades. “Magé possui recursos bem menores aos daqui e, ainda assim, inaugurou a segunda unidade para atendimento multidisciplinar. É triste dizer que não temos isso aqui”, lamentou.

Representante do Motivados pelo Autismo de Macaé (Mopam), Lúcia Anglada pediu para que o governo não inclua somente crianças nos projetos. “Autistas também ficam adultos. Atendemos 1,2 mil famílias e sabemos o quanto o centro de referência é necessário”.

Já a presidente da ONG Cepis Juan Gabriel, Marina Frouche cobrou maior fiscalização na Casa da Criança. “Eu sou autista nível um e sinto na pele o quanto dói a exclusão. Meu filho aguarda por atendimento desde 2018. Defendo uma auditoria para saber o que está acontecendo lá”.

Famílias protestam

Moradora do Frade, Rosane Cunha afirma que há servidores comprometidos com a causa na Serra, mas sem estrutura para trabalho. “Não tem sequer um carro para os atendimentos nos locais de difícil acesso. Como pode Macaé não disponibilizar um carro com motorista para isso? É inaceitável!”

Mãe de dois filhos com deficiência, Thais Cunha desabafou: “Venho aqui falar com muita angústia. Estamos batendo na mesma tecla dos outros anos. Acompanhei com atenção os números aqui apresentados, mas a realidade é bem diferente. Só nossas famílias sabem o que enfrentamos”.

Superintendente de Educação Inclusiva e Social da prefeitura, Janaina Pinheiro disse que há 2.348 alunos com deficiência na rede, sendo 1.171 autistas. “Temos 764 servidores designados para eles. Nos próximos dias, o processo seletivo temporário será finalizado, ampliando a rede com mais profissionais.”

De acordo com a superintendente de Equoterapia, Janiane Nunes, o programa tem contribuído para o desenvolvimento de 180 crianças. Conseguimos disponibilizar o serviço até Córrego do Ouro porque sabemos que fica difícil chegar a cidade. Avançaremos mais com a chegada da van adaptada, que foi adquirida há poucos dias, para fornecer o transporte nos casos de maior dificuldade”, acrescentou.

Para conferir a íntegra da sessão, acesse o player abaixo:

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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