Autoridades defendem união de esforços por segurança nas escolas

Audiência pública contou com representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário (Foto: Ivana Gravina)

Durante quase três horas, o antigo plenário da Câmara de Macaé foi palco de um importante debate sobre as políticas de enfrentamento à violência nas escolas. A audiência pública aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (3), conduzida pelo presidente Cesinha (Solidariedade) e Marlon Lima (PDT). Em consenso, as autoridades reforçaram que é preciso garantir ações preventivas, além de assistência não apenas para os alunos, mas também para os profissionais da educação.

Na abertura, Cesinha citou recentes casos de ataques terroristas em escolas do Brasil, que resultaram em mortes de estudantes e de professores. “Independente dos posicionamentos políticos de cada vereador, o Legislativo não medirá esforços para garantir a segurança de todos”.

Já Marlon fez um reconhecimento à atuação do Judiciário, citando a presença da promotora da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, Marcia Pacheco, e do juiz de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Wycliff de Melo Couto. “Esse é um momento crucial para toda a sociedade. Vejo com muito satisfação que o debate ocorra nesta Casa.”

A secretária de Educação, Leandra Lopes, fez um alerta. Ela afirma que a divulgação e o compartilhamento de vídeos sobre casos de violência podem motivar novos agressores. “Sabemos o quanto a tecnologia é importante, mas precisamos estar atentos com as redes sociais por conta da propagação de ódio e de notícias falsas. A escola sempre foi o local mais seguro para as crianças e adolescentes e, por isso, essa audiência é tão importante”, acrescentou.

Propostas

Cesinha afirma que a Guarda Municipal não possui efetivo suficiente para estar em todas as unidades de ensino. “São quase 45 mil alunos, sem contar nas redes estadual e privada, espalhados em mais de 100 unidades. Acredito que uma alternativa para o Executivo é buscar a contratação de uma segurança particular”. Leandra disse que já existe um estudo nesse sentido, mas também defendeu a realização de um concurso público.

O secretário de Ordem Pública, Alan de Oliveira, declarou que a pasta possui cerca de dez projetos de prevenção prontos para serem executados. “Temos estudos sobre detector de metais, catracas, controles de acesso, entre outros. Conto com o apoio de vocês para tirá-los do papel. Com as instituições unidas, alcançaremos esse objetivo comum.”

Líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania) afirmou que a execução de obras de infraestrutura e de novas escolas serão importantes para melhorar a segurança de toda a sociedade. “O Executivo tem como meta a qualidade de vida de todos os macaenses”. Já Tico Jardim (Solidariedade) pediu para que os investimentos também ocorram na Região Serrana.

Membros da Guarda Municipal e do 32º Batalhão da Polícia Militar informaram possuir equipes que atuam no monitoramento das escolas e nas denúncias recebidas.

Confira a íntegra da audiência:

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.