Câmara de Macaé recebe segunda etapa do TCE Presente

Evento do TCE-RJ visa capacitar municípios da região na gestão pública (Foto: Tiago Ferreira)

Servidores e gestores de diversos municípios de Macaé e região participaram da segunda edição do TCE Presente, programa do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O evento aconteceu nesta quinta-feira (4), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Macaé e teve como objetivo capacitar os envolvidos na gestão, a fim de garantir eficiência e transparência no uso dos recursos públicos.

A abertura foi feita pelo presidente do TCE-RJ, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que ministrou a palestra ‘O TCE-RJ e o diálogo interinstitucional com os municípios’. “O Tribunal não precisa ser encarado como um bicho-papão, queremos ser parceiros no aprimoramento da gestão pública”.

Para isso, Rodrigo informou que estão investindo em tecnologia e qualificação profissional, além de ter sido criado um setor específico – o TCE pra Fora – para buscar o diálogo com prefeituras, Câmaras e outros órgãos públicos. “Queremos cumprir a nossa missão de fiscalizar, orientar e avaliar a gestão dos recursos atendendo aos interesses da sociedade”, reforçou.

Na sequência, o secretário-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Oséias Santana, proferiu a palestra ‘Controle Externo por Políticas Públicas’, na qual destacou a modernização do método de controle que aconteceu a partir de 2017. “Até aquela época o Tribunal era um órgão punitivo. Desde então, passamos a mapear as políticas públicas e auxiliar o gestor a identificar as causas da prestação de serviços pouco eficientes. A partir desse trabalho, fazemos recomendações para aperfeiçoar a administração pública”.

O auditor de controle externo do TCE-RJ, Rafael Guedes, encerrou o evento com a palestra ‘Impacto da Nova Lei de Licitações e Contratos nas obras e serviços de engenharia’. “Reforçamos aqui o caráter pedagógico do Tribunal, sobretudo nessa área em que os responsáveis geralmente são engenheiros e podem cometer irregularidades por falta de conhecimento da jurisprudência”, alertou.

Escola de Contas e Gestão

A diretora geral da Escola de Contas e Gestão (ECG – TCE/RJ), Adriana Ramos, ainda fez uma apresentação dos cursos oferecidos: presenciais na sede do Rio de Janeiro, online e presenciais nos diversos municípios fluminenses. “É importante frisar que são todos gratuitos. A maior parte são de pequena e média duração, mas também oferecemos pós-graduação Lato sensu”.

Ela destacou que do dia 12 a 16 de junho, Macaé recebe um novo curso sobre a nova Lei de Licitações. “Convidamos a todos a participar, aqui ou on-line”, disse Adriana. Para conferir conteúdos e acompanhar a agenda de cursos, basta acessar o site da ECG.

Próximas edições

Após Teresópolis e Macaé, será a vez de Campos dos Goytacazes receber a próxima edição do polo Norte/Noroeste, em 17 de agosto. A região Sul Fluminense será contemplada em 28 de setembro, em Volta Redonda. Por fim, o TCE Presente se encerra em 23 de novembro, com os municípios da região Metropolitana.

Galeria de Fotos

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.