Bolsa-Atleta: resposta sobre edital 2017 deve sair em uma semana

O secretário de Esportes, Aquiles Lemos Vieira, anunciará se neste ano será lançado um novo edital.
O novo secretário de Esportes, Aquiles Lemos Vieira, deve anunciar, em uma semana, se neste ano será lançado o edital para o programa Bolsa-Atleta.

O novo secretário de Esportes, Aquiles Lemos Vieira, deve anunciar, em uma semana, se neste ano será lançado o edital para o programa Bolsa-Atleta. A informação foi dada em resposta a Marvel Maillet (Rede), que presidiu a audiência pública sobre o tema na noite desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Macaé. “Amanhã (26) terei reunião com o prefeito e falarei com ele sobre este assunto”, disse Aquiles.

Também participou da audiência o ex-secretário, Thales Coutinho, que assumiu a pasta em 2015, quando as bolsas ainda vinham sendo pagas. “Após anos seguidos com orçamentos de R$ 18 milhões para o esporte, em 2016 esse valor caiu para R$ 4 milhões. Portanto, peço desculpas aos atletas, mas não pudemos lançar novo edital”, justificou.

O programa originado pela Lei 2.756/2006, para beneficiar o esporte amador, olímpico e paraolímpico macaense foi denunciado por ser pago a atletas que não moram em Macaé e que atuam profissionalmente, entre outros problemas. “Numa competição no exterior, um atleta brasileiro de outra cidade me disse que conseguiu a bolsa-atleta após transferir cinco títulos de eleitor para cá”, relatou Filipe Cyríaco, atual campeão sul-americano de jiu-jitsu.

Os vereadores Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, e Maxwell Vaz (SDD) apoiaram a ideia de uma CPI do Bolsa-Atleta. “O programa sempre beneficiou pessoas de classe alta da nossa cidade”, acusou o peemedebista. “Ganho tudo em Macaé e tenho resultados internacionais e nacionais, como o da última Maratona de Curitiba: décimo primeiro no geral e primeiro na minha categoria, mas nunca consegui a bolsa”, disse o ultramaratonista e pedreiro Joseilton da Silva Santos, de 39 anos.

Esporte profissional x Bolsa-Atleta

“O programa me ajudou muito, mas quando minha bolsa foi cortada tive que parar de competir”, relatou João Cláudio Ramos, campeão mundial meio-pesado de Jiu-jitsu em 2014. O presidente Eduardo Cardoso (PPS) responsabilizou os investimentos no basquete e futebol profissionais por desperdício de recursos que poderiam ir para o Bolsa-Atleta. Thales falou sobre patrocínios de R$ 196 mil mensais para o basquete e R$ 2 milhões para o futebol. “Porém, quanto a esse segundo valor, não cheguei a ver documentos”.

O ex-secretário disse, ainda, que recebeu 13 denúncias de irregularidades que foram investigadas, e dois atletas foram excluídos. Ele também entregou a Aquiles um estudo com propostas para mudanças no programa. Os vereadores presentes se mostraram favoráveis à revisão da lei. Também participaram da audiência Alan Mansur (PRB) e Welberth Rezende (PPS), que com Marvel integram a Comissão Permanente de Esportes, além de Val Barbeiro (PHS), Márcio Bittencourt (PMDB) e Neto Macaé (PTC).

Jornalista: Marcello Riella Benites

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.