Iluminação pública e emendas impositivas voltam à pauta

Requerimento pede atendimento à emenda impositiva de 2016 para melhorar a iluminação na Praia de Imbetiba.

Problemas de iluminação voltaram à pauta da Câmara Municipal de Macaé na sessão desta quarta-feira (26), após apenas 15 dias. O Requerimento 506/2017 solicita à prefeitura informações sobre o não atendimento da emenda impositiva ao orçamento de 2016 para iluminação na Praia de Imbetiba. Tanto o requerimento quanto a emenda são do presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS).

No dia 21 de abril, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, havia apresentado proposição semelhante a respeito de outros pontos da cidade. “Imbetiba é um ótimo local para se passear à noite, inclusive, muito cômodo para idosos que moram perto e sentem-se inseguros com o não cumprimento da emenda”, defendeu Eduardo. “Vale observar que seriam beneficiados também moradores de áreas próximas, como o Cajueiro e o Visconde”, lembrou Marvel Maillet (Rede).

“Quero ampliar as demandas de Julinho e Dr. Eduardo para a orla da Fronteira. É um breu só”, contribuiu José Queiroz dos Santos Neto (PTC), o Neto Macaé. “Precisamos cobrar com firmeza, pois os serviços de iluminação pública já são pagos pelos cidadãos na conta de energia elétrica”, lembrou Luiz Fernando Pessanha (PT do B).

Já Nilton César Pereira (PROS), o Cesinha, e Marcel Silvano (PT) aproveitaram para chamar a atenção sobre o não atendimento das emendas impositivas, tema recorrente no Legislativo municipal. “É algo vexatório. Propomos emendas após elaboração com os grupos que serão beneficiados e elas não são atendidas. É um desrespeito a esta Casa”, protestou Marcel. A proposição de Eduardo foi aprovada por unanimidade.

Jornalista: Marcello Riella Benites
 

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I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.