Bombas de escoamento das águas pluviais são tema de discussão na Câmara

Um requerimento do vereador Welberth Rezende (PPS) que solicita informações à Secretaria de Infraestrutura sobre bombas de escoamento das águas pluviais foi aprovado nesta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Macaé. “Como se aproximam as chuvas de verão, queremos saber acerca do funcionamento desses aparelhos em bairros como Campo do Oeste, Visconde, Miramar, Sol y Mar e Riviera”, explicou o autor.
“As bombas foram retiradas pela prefeitura e, com a chegada das chuvas, isso resultará em inundações”, disse Maxwell Vaz (SD). Segundo Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, é preciso rever os contratos de manutenção. “Quase 90% delas não estão funcionando”, informou.
Já Luiz Fernando Pessanha (PT do B) alertou sobre o asfaltamento feito recentemente nas ruas do Sol y Mar, segundo ele, sem as obras necessárias para a drenagem. A situação também foi citada por George Jardim (PMDB). “O asfalto é muito bom, mas será triste ver as pessoas perderem seus pertences e mercadorias com alagamentos causados por obras sem infraestrutura de escoamento”.
Marcel Silvano (PT) ponderou que as chuvas são bem-vindas. “Precisamos delas para que os reservatórios de abastecimento da cidade sejam preenchidos. Mas precisamos nos prevenir e também dar condições aos servidores da Defesa Civil para ajudarem a população em caso de possíveis inundações”, defendeu.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.