Após ampla discussão com os servidores da Guarda, profissionais da área de segurança pública, representantes do governo e sociedade em geral, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 03/2022, proposto pelo Executivo. A discussão final e votação aconteceu na sessão desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Macaé. Os vereadores Iza Vicente (Rede), Luiz Matos (Republicanos), Professor Michel (Patriota) e Rafael Amorim (PDT) elaboraram, ao todo, 40 emendas (propostas de alteração) ao texto do PL – integralmente aprovadas pelos demais parlamentares.

O código foi instituído com a finalidade de definir deveres, infrações e sanções administrativas, assim como a estrutura organizacional, recursos, comportamentos e recompensas para os guardas do município.

Luiz Matos lembrou que muito se falou sobre punição neste PL, entretanto, a partir das alterações realizadas, será possível avançar em outras questões. Iza reforçou que o Sindguarda apontou uma série de pontos que precisavam ser modificados. “Nossa intenção é evitar a militarização da instituição, pois esse não é o objetivo da Guarda Civil, além de possibilitar avanços para a categoria”, explicou a vereadora.

O líder do governo no Legislativo, Luciano Diniz (Cidadania), frisou a importância da construção deste código a partir do diálogo com os envolvidos. Todavia, destacou que este é apenas o primeiro passo de um longo caminho de conquistas pela frente: “Ainda precisamos avançar na criação de um fundo, no PCCV dos guardas municipais, no consórcio intermunicipal de segurança pública e outros”.

O presidente Cesinha demonstrou satisfação com o resultado da votação do projeto já emendado: 13 votos favoráveis e nenhum contrário. “Acho que conseguimos melhorar a proposta, que permaneceu por anos travada na Ordem Pública. Esperamos que o governo tenha o mesmo entendimento e não vete as emendas aprovadas por esta Casa”.