Vereadores encaminham reivindicações ao Executivo

Tico Jardim pediu conclusão de obra na Virgem Santa (Foto: Ivana Gravina)

Saúde, sustentabilidade e melhorias na infraestrutura de Macaé estiveram entre os temas discutidos pela Câmara dos Vereadores, nesta terça-feira (14), com a aprovação de uma série de requerimentos. De acordo com Tico Jardim (Pros), o bairro Virgem Santa foi esquecido pelos governos anteriores e citou como exemplo a obra inacabada de uma unidade de atenção básica (UBS).

“Peço que a prefeitura informe sobre os planos para finalizar os trabalhos e ampliar a rede de saúde para a população, incluindo materiais necessários e equipes de profissionais. A atual gestão tem investido em diversos pontos da cidade e confio que a Virgem Santa será contemplada”, disse.

Já Iza Vicente (Rede) solicitou informações à prefeitura sobre a proposta de instalação de uma Pequena Central Hidrelétrica no Rio Macaé, que tramita no Instituto Estadual do Ambiente (Inea). “Quais serão as consequências para a nossa cidade? Teremos prejuízo no abastecimento de água? Sabemos que as hidrelétricas geram riscos. Além da vida humana, o bem mais precioso que temos é a água.”

Em seguida, Rafael Amorim (PDT) fez um alerta sobre o crescente número de acidentes na Linha Azul. Ele protocolou requerimento para que o governo informe as ações planejadas no local. “O perigo é tanto para as pessoas quanto para os animais. Por isso, defendo que haja uma sinalização adequada. Lembro que o nosso mandato também apresentou indicações sobre passarelas e cercamento ao longo da via”, acrescentou.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.