Nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Macaé aprovou o Projeto de Lei (PL) 020/2024, do Executivo, que institui, na Secretaria de Educação, a Política para a Educação Inclusiva. A lei garante acesso a todos os serviços da pasta para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), de Transtornos Funcionais Específicos (TFE), e de Altas Habilidades (AH) / Superdotação (SD).
Antes, foram aprovadas duas emendas apresentadas pelo presidente Cesinha (Cidadania). Ambas incluem diversas modificações e acréscimos, aperfeiçoando a proposta. As mudanças são relativas a campanhas de conscientização da sociedade sobre a situação das Pessoas com Deficiência (PcD), oferta de educação em Libras, contratação e formação de professores especializados, acessibilidade nas avaliações e participação das famílias na elaboração das políticas inclusivas.
Os aprimoramentos passam ainda pela comunicação alternativa e aumentativa (CAA), conteúdos de inclusão nos currículos escolares e nos concursos para professores, além de avaliação periódica sobre a acessibilidade da infraestrutura das escolas, entre outras políticas. “Nosso objetivo foi colaborar com a proposta original do governo”, disse Cesinha.
Paisagismo na Serra
Os parlamentares também aprovaram, entre outras proposições, uma indicação de Tico Jardim (Cidadania), reivindicando ações de paisagismo para a Serra Macaense. “A cidade está muito bonita com o trabalho da empresa contratada, mas não recebemos uma só visita dela. Macaé é uma só”, protestou ele, que mora na região.
A matéria de Tico menciona as praças: Geraldo Bicudo Jardim (Bicuda Pequena); Antonio Mendes Curvelo (Areia Branca); Francisco Figueiró Thomaz (Córrego do Ouro); Ilha da Canoa (Glicério), Atagildo Gonçalves Marinho (Frade); Clério Grativol e Praça Principal (Cabeceira do Sana), CriaSana (Sana); Praça de Trapiche.