O Legislativo macaense aprovou, nesta terça-feira (3), entre outras proposições, o Projeto de Lei (PL) 027/2024 proibindo uso de penas, pelos e plumas de animais em fantasias. A iniciativa foi de Rafael Amorim (Cidadania), que espera ver as mudanças já no Carnaval de 2025.
“Outras câmaras já aprovaram essa medida, que inclusive vai valer no Carnaval do Rio”, defendeu o autor. A proposta contempla também os carros alegóricos. A infração poderá levar a multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil. “Já existem roupas, adereços e alegorias com material sintético. Não há porque prosseguir provocando sofrimento para os animais”, concluiu. O projeto entra em vigor se for sancionado pelo governo.
Também foi aprovado um requerimento, de Alan Mansur (Cidadania) e Reginaldo do Hospital (União Brasil), pedindo ao Executivo a implantação de um serviço municipal de hemodiálise. “Atualmente, o atendimento é realizado por uma unidade estadual, e é insuficiente”, disse Reginaldo. Segundo ele, macaenses sofrem muito indo buscar o tratamento em cidades como Rio Bonito, Cabo Frio e na capital do estado.
Alan ainda obteve aprovação de requerimentos para que o governo implemente políticas públicas de combate ao trabalho infantil, principalmente em sinais e à frente de comércios, e implantação de ensino integral para educação básica no Jardim Carioca II, além de instalação de sinais luminosos e sonoros para acessibilidade em escolas, e um parquinho na comunidade de Águas Maravilhosas.
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