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Câmara aprova propostas para proteção e inclusão digital de idosos

Liomar cobrou Disque Idoso e propôs locais para acesso da terceira idade à tecnologia (Foto: Ivana Gravina/CMM)

A vereadora Liomar Queiroz (Agir) obteve, nesta terça-feira (3), na Câmara de Macaé, a aprovação para o Requerimento 01/2026, cobrando a efetivação da Lei 4.540, de 2019, que cria o Disque Idoso, para que eles ou outras pessoas denunciem maus-tratos. “Não é uma política pública nova. Ela já existe e queremos fiscalizar para que se cumpra. Os idosos são uma  das populações mais vulneráveis, sofrendo a maior parte das agressões dentro da família”.

Outro requerimento de Liomar aprovado na sessão foi o 03/2026, que solicita ao Executivo informações sobre a existência de locais para que a terceira idade acesse gratuitamente a internet e use computadores. “Pela web, eles têm mais comodidade para administrar benefícios sociais e serviços bancários, entre outros”. A parlamentar disse ainda que é necessário haver monitores qualificados para orientar os usuários.

Fórum discute desertificação do Centro

Luciano Diniz (Cidadania), em nome da Frente Parlamentar pela Revitalização do Centro de Macaé, da qual é presidente, reforçou o convite para o Fórum Macaé Requalificar o Centro, nesta quinta-feira (5), a partir das 8h30, no Salão Nobre da Câmara. O presidente Alan Mansur (Cidadania) e o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) confirmaram presença. 

A decadência dos centros urbanos é um fenômeno que atinge médias e grandes cidades em todo o mundo. Segundo Luciano, o evento contará com a Secretária do Recentro Ana Paula Vilaça. Trata-se de uma pasta com status de secretaria na prefeitura de Recife-PE. “Teremos também a presença de Sérgio Dias, arquiteto de importantes projetos de revitalização no Rio”.

Faça gratuitamente aqui a sua inscrição para o Fórum Macaé Requalificar o Centro.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.