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Diante do agravamento da pandemia, a Câmara Municipal de Macaé promoveu uma sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (5). O objetivo foi aprovar o regime de urgência para quatro projetos de leis (PLs), do Executivo, que estabelecem auxílios emergenciais. Para fortalecer os programas, o presidente Cesinha (Pros) anunciou que o Legislativo planeja enviar R$ 1,8 milhão do fundo próprio aos cofres da prefeitura.
Ainda hoje, os vereadores se reúnem com representantes da prefeitura para discutir emendas aos PLs. A Mesa Diretora solicitou união da Casa para que as votações aconteçam já na quarta-feira (7). “Não mediremos esforços para cumprir o nosso papel e, desde já, conto com a colaboração de todos para que os auxílios sejam concretizados o quanto antes”, disse Cesinha.
O PL 006/2021 é voltado para a implantação de restaurantes populares com refeições gratuitas. Na última semana, o prefeito Welbeth Rezende (Cidadania) anunciou que o objetivo é reabrir a unidade localizada no bairro Aroeira e de construir novas no Parque Aeroporto, no Lagomar e na Cidade Universitária.
Já o PL 007/2021 cria o auxílio de R$ 200, por dois meses, para famílias macaenses que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O governo local estima que até 15.312 lares possam ser contemplados com o benefício, desde que haja comprovação de pobreza ou extrema pobreza.
Para os trabalhadores informais do comércio que estão impedidos de trabalhar, foi enviado o PL 008/2021, com o benefício de duas parcelas mensais de R$ 500. Terão direito os que estiverem cadastrados e ativos na Secretaria Municipal de Fazenda.
Durante os debates, os vereadores afirmaram que é preciso assegurar a inclusão das categorias que estão totalmente paralisadas por conta da Covid-19, como é o caso dos profissionais do transporte escolar.
Por fim, o PL 009/2021 autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 32 milhões com destino ao Fundo Municipal de Saúde.
Prioridade no enfrentamento da Covid-19
Para Iza Vicente, as propostas também são frutos da atuação do Legislativo. “Entendemos a urgência em pautar a assistência social. Infelizmente, elas demoraram para chegar, mas contamos com a aprovação o quanto antes”. Thales lembra que o governo federal retoma os pagamentos de auxílio nesta semana, mas com valores reduzidos. “Cobramos porque sabemos da importância. Milhões de brasileiros, hoje, não sabem o que vão comer”.
Paulo Paes (DEM), Luciano Diniz, George Jardim (PSDB), Alan Mansur (Cidadania), Reginaldo do Hospital (Podemos) e Rafael Amorim (PDT) também discursaram a favor dos projetos. Amaro Luiz (PRTB) considerou que a campanha de imunização tem avançado e pediu que a sociedade continue com os protocolos de segurança, incluindo o uso de máscaras e a higienização das mãos.
De acordo com o líder do governo, Guto Garcia (PDT), a prefeitura trabalha na aquisição de novos respiradores, resultando em mais leitos de UTI.
Recursos da Câmara para a saúde
Para que o Legislativo possa destinar R$ 1,8 milhão do fundo próprio ao combate contra o coronavírus, os vereadores também aprovaram o regime de urgência do PL 035/2021, que altera a Lei 3.490/2010. A iniciativa amplia as possibilidades de ações da Câmara com verbas economizadas do orçamento, abrangendo programas de assistência social, de calamidade pública e casos de emergência, como a atual pandemia.
Mesmo com a mudança, repasses de valores ao Executivo seguem dependendo de aprovação por maioria absoluta do plenário.
Sessão Híbrida
Regulamentada há poucos dias, a sessão de hoje acorreu em formato híbrido. Luiz Matos (PRB) e José Prestes (PTB) participaram por meio de vídeo, enquanto os demais estiveram presencialmente no plenário.