Câmara aprova requerimento sobre obras na Vila Moreira e Granja Cavaleiros

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Marcel requer informações sobre o motivo da não&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">realização das obras.</span>


O vereador Marcel Silvano (PT) requereu, na sessão desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Macaé, que seja enviada à prefeitura do município correspondência solicitando relatório de atividades – incluindo cronograma de realização – das obras de infraestrutura na Vila Moreira e na Granja dos Cavaleiros.

“Ao passar por esses bairros, vemos placas com anúncios das obras de pavimentação. O problema é que os prazos para a realização se esgotam no meio do ano e a população está sofrendo as consequências da não realização dessas obras”, afirmou Marcel, acrescentando que as pessoas, muitas vezes, têm até dificuldades para sair de casa, numa referência às irregularidades do terreno e poças de água que se formam em dias de chuva.

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.