Câmara aprova requerimentos a favor dos taxistas

Vereadores aprovam três requerimentos

Três proposições aprovadas pela Câmara de Macaé, nesta terça-feira (12), poderão beneficiar os taxistas da cidade. Os requerimentos, que serão encaminhados ao Executivo, foram apresentados por Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto. Entre as propostas, está a ampliação da bandeira dois durante a realização de eventos de grande porte, como a Feira Brasil Offshore, além de avanços nos programas de transferência de autonomia e demarcação de pontos.

 

Julinho contou que os requerimentos surgiram após presenciar uma discussão entre taxistas e funcionários da Secretaria de Mobilidade Urbana. “Ali, percebi que esses profissionais eram vistos com maus olhos pelos agentes de trânsito. Então, eu pude intervir e passei a ter essa visão de contribuir para o diálogo entre o poder público e a categoria”.

 

Vários parlamentares discursaram favoravelmente às propostas. Igor Sardinha (PRB) propôs que os taxistas tivessem representação no Conselho de Mobilidade Urbana. “Além disso, gostaria de saber de quem é a responsabilidade sobre o ponto de táxi em frente à sede antiga da Câmara, que está em mau estado, para tentar resolver essa situação”, disse ele.

 

Paulo Antunes (PMDB) informou que o ponto é de responsabilidade da Câmara, e houve entendimento de que logo seria providenciada a reforma do local. Maxwell Vaz (SD) perguntou sobre o processo de licitação para novas franquias e sobre novos pontos na cidade. Antunes respondeu que foram criadas 50 novas vagas, sendo duas para taxistas com deficiências, e que será realizada licitação para novos pontos.

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.