Câmara cobra discussão e aplicação da Lei de Emergência Climática

Iza e outros vereadores debateram sobre problemas causados por enchentes (Foto: Tiago Ferreira)

A vereadora Iza Vicente (Rede) cobrou, com um requerimento ao Executivo, a aplicação da Lei 4.937/2022, sobre emergência climática, de sua autoria, na Câmara de Macaé, nesta quarta-feira (6). A proposição foi aprovada por unanimidade. Trata-se do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas. “Agora, o mundo está fazendo essa discussão em uma conferência, nos Emirados Árabes. Precisamos fazer também em nossa cidade”.

Segundo ela, é necessário saber os impactos da elevação global do nível do mar. “Não é uma preocupação futurista. As águas já estão avançando em várias partes da orla da cidade, como a Fronteira”, exemplificou. Iza falou que é necessário adaptar o município às mudanças climáticas, com políticas como reflorestamento, reconstrução de matas ciliares e despoluição de rios.

A parlamentar ainda defendeu que as empresas que vêm investir na cidade, e que provocam impacto ambiental e social, precisam oferecer contrapartidas, como financiar implantação de energia solar em escolas ou reflorestar áreas dos rios que estejam degradadas.

O presidente Cesinha (Solidariedade) apoiou e citou um caso concreto. “Temos uma situação que afeta tanto os moradores da Aroeira quanto a área do Hospital da Unimed’, afirmou, referindo-se à necessidade da macrodrenagem no Canal do Capote”. Cesinha mencionou ainda ações pontuais de desobstrução, como retirar a pedreira que existe embaixo da ponte, no Botafogo, onde funcionava a empresa Transmagno.

Ele solicitou ao líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) que levasse essa demanda ao prefeito Welberth Rezende (Cidadania). Luciano disse que, além das desobstruções, que estão sendo feitas pelo projeto estadual Limpa Rio, está em orçamento na Secretaria de Infraestrutura uma obra para instalação de bombas, que forçarão o escoamento das águas.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.