Câmara cobra discussão e aplicação da Lei de Emergência Climática

Iza e outros vereadores debateram sobre problemas causados por enchentes (Foto: Tiago Ferreira)

A vereadora Iza Vicente (Rede) cobrou, com um requerimento ao Executivo, a aplicação da Lei 4.937/2022, sobre emergência climática, de sua autoria, na Câmara de Macaé, nesta quarta-feira (6). A proposição foi aprovada por unanimidade. Trata-se do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas. “Agora, o mundo está fazendo essa discussão em uma conferência, nos Emirados Árabes. Precisamos fazer também em nossa cidade”.

Segundo ela, é necessário saber os impactos da elevação global do nível do mar. “Não é uma preocupação futurista. As águas já estão avançando em várias partes da orla da cidade, como a Fronteira”, exemplificou. Iza falou que é necessário adaptar o município às mudanças climáticas, com políticas como reflorestamento, reconstrução de matas ciliares e despoluição de rios.

A parlamentar ainda defendeu que as empresas que vêm investir na cidade, e que provocam impacto ambiental e social, precisam oferecer contrapartidas, como financiar implantação de energia solar em escolas ou reflorestar áreas dos rios que estejam degradadas.

O presidente Cesinha (Solidariedade) apoiou e citou um caso concreto. “Temos uma situação que afeta tanto os moradores da Aroeira quanto a área do Hospital da Unimed’, afirmou, referindo-se à necessidade da macrodrenagem no Canal do Capote”. Cesinha mencionou ainda ações pontuais de desobstrução, como retirar a pedreira que existe embaixo da ponte, no Botafogo, onde funcionava a empresa Transmagno.

Ele solicitou ao líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) que levasse essa demanda ao prefeito Welberth Rezende (Cidadania). Luciano disse que, além das desobstruções, que estão sendo feitas pelo projeto estadual Limpa Rio, está em orçamento na Secretaria de Infraestrutura uma obra para instalação de bombas, que forçarão o escoamento das águas.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.