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Câmara de Macaé aprova contas da gestão Welberth Rezende

O balanço fiscal da prefeitura foi aprovado com 13 votos, em única discussão (Foto: Tiago Ferreira)

Foram aprovados na sessão desta quarta-feira (29), na Câmara de Macaé, os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) 121 e 122/2025, que tratam das contas da administração municipal referentes aos anos de 2022 e 2023. As propostas de aprovação da Mesa Diretora acompanharam os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e obtiveram a adesão de todos os parlamentares presentes.

O líder do governo no Legislativo, Cesinha (Cidadania), parabenizou a equipe técnica do prefeito Welberth Rezende (Cidadania), a quem atribuiu o bom trabalho na gestão fiscal. “A cidade tem um orçamento considerável, o que aumenta a responsabilidade dos gestores. É dinheiro público que vem sendo bem utilizado, pois foram mais de 200 obras entregues”, avaliou.

Marvel Maillet (PV) destacou o suporte técnico e fiscal que recebeu quando foi secretário de Esportes do atual prefeito, no mandato anterior. “Welberth se cercou de pessoas competentes e hoje podemos votar com segurança as contas do seu governo”.

Também Leandra Lopes (PT), que foi secretária de Educação, reforçou o suporte dado aos secretários na questão fiscal. “O resultado é transparência e eficiência na gestão orçamentária”. O presidente Alan Mansur (Cidadania) enfatizou o parecer positivo do TCE–RJ. “Quando o relatório de execução orçamentária vem acompanhado do parecer positivo dos órgãos de controle, fica evidente a boa gestão”, acrescentou.

Violência na capital do estado

Na mesma sessão, parlamentares manifestaram-se, no Grande Expediente, acerca dos violentos confrontos que mataram mais de 100 pessoas nesta terça-feira (28), no Rio. Cesinha foi o primeiro: “Quero prestar minha solidariedade às dezenas de famílias que estão hoje velando seus entes queridos”. Leandra Lopes falou em seguida. “É muito triste ver comunidades sendo invadidas, resultando em tantas mortes”. Amaro Luiz (PV) e Luciano Diniz (Cidadania) também discursaram, lamentando a tragédia. Confira a íntegra da fala dos vereadores, acessando o canal da Casa no YouTube.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.