Câmara de Macaé debate acessibilidade no transporte público

Luiz Matos defende que governo faça melhorias nas ruas e avenidas (Foto: Ivana Gravina)

Uma proposição do vereador Luiz Matos (Republicanos) trouxe novamente à tona a falta de acessibilidade que os cadeirantes enfrentam no transporte público municipal. O parlamentar pediu à prefeitura que informe a relação de ruas da cidade que não possuem asfaltamento ou calcetamento e recebem linhas de ônibus do Sistema Integrado de Transporte (SIT). A indicação foi aprovada nesta terça-feira (6), na Câmara de Macaé.

Em recente visita à sede da SIT, Matos questionou o motivo dos elevadores para cadeirantes não estarem funcionando nos veículos de transporte coletivo. A reclamação é recorrente entre as Pessoas com Deficiência (PcD) e seus familiares, que não conseguem utilizar o serviço público. “A informação que obtive é que eles são constantemente danificados ao transitar em vias com buracos, sem asfalto ou calcetamento”, explicou.

Contudo, o argumento foi rebatido por Iza Vicente (Rede): “É obrigação da SIT dar manutenção adequada aos elevadores e garantir o seu funcionamento. O contrato com a prefeitura prevê isso. A população está reclamando com razão, pois o pagamento do subsídio está em dia e a empresa deve garantir a acessibilidade”. Atualmente, a Prefeitura paga R$ 4,20 por usuário do transporte coletivo e o cidadão arca com R$ 1 de passagem, totalizando um recebimento de R$ 5,20 pela SIT.

Falta inclusão

Marlon Lima (PDT) defendeu um transporte exclusivo para os PcDs e lembrou a promessa da SIT de substituir 80 veículos por outros novos até 29 de julho de 2023. “Hoje, não há sequer um ônibus com elevador funcionando plenamente em Macaé”.

Para o vereador, o transporte público é a maior dificuldade dos cadeirantes na atualidade. “Sem esse serviço, não há inclusão, pois não é possível transitar com autonomia. Fica inviável para eles estudar, trabalhar ou ter acesso a serviços de saúde e lazer, por exemplo”.

Marlon aproveitou a discussão e propôs a criação de uma secretaria municipal de acessibilidade para Macaé. A ideia é ampliar a estrutura de trabalho e dar mais atenção à causa PcD.

Solução pode estar próxima

Amaro Luiz (PRTB) responsabilizou a gestão anterior pelo sucateamento da SIT. “Inicialmente, a empresa tinha uma frota que atendia a cidade. Mas na gestão passada, o Executivo deixou de pagar em dia e a SIT começou a enfrentar dificuldades para fazer a manutenção dos veículos”. No entanto, com a ampliação das obras de asfaltamento e a realização dos pagamentos em dia na atual gestão, o parlamentar acredita que tais problemas serão solucionados em breve.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.