Em vigência desde 2009, a chamada Lei do Silêncio passará por mudanças. O Executivo encaminhou para a Câmara de Macaé o Projeto de Lei (PL) 56/2023 e, para debater a proposta com a sociedade, foi promovida uma audiência pública, no início da noite desta segunda-feira (18). Na sede do Legislativo, autoridades ouviram reivindicações e dúvidas sobre limites sonoros de eventos, incluindo artísticos e religiosos.
Luciano Diniz (Cidadania), que conduziu a audiência, afirmou que o governo trabalhou em parceria com os vereadores para tratar da Lei do Silêncio. “Em três anos, tivemos 16 reuniões. As regras atuais causam insegurança jurídica, além de não estarem em acordo com o Estado e o governo federal. Se houver a necessidade, apresentaremos emendas.”
Juntamente com Diniz, participaram do grupo de trabalho Iza Vicente (Rede), Rond Macaé (Patriota), Tico Jardim (Solidariedade), Alan Mansur (Cidadania) e Luiz Matos (Republicanos). A elaboração do PL ainda teve as secretarias de Ordem Pública e Meio Ambiente, Fazenda e Coordenadoria de Fiscalização e Postura entre os colaboradores.
Durante mais de três horas, os representantes do poder público e da Polícia Militar responderam aos questionamentos do público, que compareceu em bom número. Iza Vicente reforçou que o Legislativo buscará acordo para aprimorar a proposta com emendas. “Esse debate foi fundamental, principalmente para os fazedores de cultura”, acrescentou. Já George Jardim (PSDB) cobrou efetividade da lei. “Depois que sancionada, é preciso garantir o cumprimento das regras.”
Entre as principais mudanças, se for aprovado, o PL 56/2023 transferirá a maior parte da fiscalização para a Secretaria de Ordem Pública, hoje sob a responsabilidade do Meio Ambiente, que ainda lidará com casos que envolvam licenciamento. Os valores arrecadados com eventuais multas serão destinados ao fundo de Segurança Pública, exclusivamente para a compra de equipamentos de fiscalização sonora.
Excepcionalidades podem acontecer para eventos incluídos no calendário oficial da cidade, como Natal, Ano-Novo e Carnaval.
Alterações na lei
Segundo o secretário de Ordem Pública, Alan de Oliveira, a fiscalização será mais efetiva com a Guarda Municipal. “Recebemos reclamações diárias e são muitos os problemas por conta da perturbação do sossego e do volume excessivo de comércio e de residências. Temos um efetivo maior para atender a população.”
A declaração de Alan gerou expectativas no público. Morador da Aroeira, José Antônio criticou a ausência de isolamento acústico em templos religiosos. “Na minha rua, temos um problema muito grande. O barulho chega em nossas casas até tarde, sem respeito ao limite”, disse. Também foi mencionado o crescimento de bares e eventos noturnos no Sol y Mar, com som alto nas ruas e depósitos de bebida que funcionam 24 horas.
Novas regras
O Projeto de Lei (PL) 56/2023 estabelece limites sonoros com base em horários e áreas habitadas, como zona rural, área exclusivamente residencial, áreas mistas e com predominância de atividades comerciais, zonas industriais, entre outros. Depois das 22h, somente espaços com isolamento acústico adequado poderão seguir com música. Pelas regras atuais, o controle de som é obrigatório em qualquer horário.
Artistas se posicionam
Para o músico e produtor Jean Macaé, o limite de horário prejudica a categoria. “Somos mais de 600 profissionais na cidade. Nenhuma casa vai nos contratar por tão pouco tempo, levando em consideração que os eventos costumam ter início depois das 19 horas”.
Representantes do Conselho de Cultura apoiaram a fala de Jean. Marcelo Atahualpa acrescentou que os gastos com isolamento acústico são inviáveis financeiramente para muitos estabelecimentos. Já Fernando Kep citou casos envolvendo artistas de rua. “Muitos de nós produzimos eventos com pequenos recursos e equipamentos simples. Temos legislação própria que nos dá respaldo para seguir com a nossa arte.”
Musicistas também criticaram artigos no PL 56/2023 que versam sobre situações em que o poder público reteria equipamentos sonoros, nos casos de irregularidade e se não estivessem com nota fiscal.
Luciano Diniz e Iza Vicente informaram que haverá uma nova reunião entre o Legislativo e o Executivo em busca de um acordo para suprimir os artigos, ainda nesta semana.
Como tramita em regime de urgência, a votação da Nova Lei do Silêncio poderá acontecer na próxima semana.