A vereadora Iza Vicente (Rede) cobrou, na sessão desta terça-feira (19), na Câmara de Macaé, o cumprimento da Lei 4.989/2022, de sua autoria. A legislação assegura o direito à gratuidade no transporte público municipal para pessoas em situação de rua. Segundo ela, muitos indivíduos nesta condição estariam enfrentando dificuldades para ter acesso ao passe livre, justamente por não conseguirem comprovar residência na cidade.
Um requerimento da parlamentar foi aprovado em plenário. O documento solicita à Secretaria de Desenvolvimento Social os dados dos beneficiários cadastrados desde que a lei entrou em vigor. A iniciativa contou com o apoio dos demais vereadores presentes.
Lei precisa ser cumprida
Em visita ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), Iza disse ter recebido reclamações de usuários que não têm acesso ao benefício para se deslocar pela cidade. “São pessoas que estão lutando contra o vício, mas encontram dificuldade extra para reconstruir suas vidas. Elas não conseguem frequentar os cursos de qualificação disponibilizados, nem mesmo chegar ao restaurante popular para fazer uma refeição”.
Para a vereadora, a falta de um comprovante de residência não pode privar o morador de rua do acesso gratuito ao transporte público. “O Centro POP – serviço de atendimento especializado para pessoas em situação de rua e migrantes – deveria fornecer um encaminhamento para essas pessoas obterem o seu passe livre”, avaliou.
Próximos eventos
Ainda foram aprovados, na sessão de hoje, diversos eventos legislativos. A pedido do presidente Cesinha (Solidariedade), uma nova audiência pública sobre o autismo, a ser realizada na primeira quinzena de abril, na sede principal da Câmara. Foi dele também o pedido para a realização do projeto Câmara Itinerante nos bairros Aeroporto e Miramar. As datas ainda serão confirmadas e divulgadas previamente.
Luciano Diniz (Cidadania) requisitou a cessão do Grande Expediente para uma instituição que atende crianças com deficiência, no dia 16 de abril. Os representantes da Associação de Atendimento Multidisciplinar Especializado (AME+) apresentarão o trabalho que desenvolvem na cidade.