Câmara de Macaé denuncia falta de acessibilidade em órgãos públicos

O presidente do Legislativo, Cesinha, pediu esclarecimentos à prefeitura

Um requerimento aprovado na sessão desta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Macaé, solicita ao Executivo informações urgentes sobre a falta de acessibilidade na Secretaria de Cultura da cidade. O autor é o presidente Cesinha (Cidadania), que acrescentou que o problema afeta outros prédios do município. A falta de adequação desses espaços estaria impedindo idosos, pessoas com deficiência (PcD) e com dificuldade de locomoção de acessar alguns serviços públicos.

De acordo com Cesinha, ele também foi procurado após um idoso, que não pode subir escadas, não ter conseguido atendimento na Coordenadoria de Posturas. Ele relatou que o elevador do prédio estava quebrado e não havia ninguém do órgão para atender no térreo. “Acho que o poder público deveria dar exemplo no cumprimento das leis, mas não é isso o que está acontecendo com relação à acessibilidade”.

O presidente destacou que é preciso fazer uma discussão mais ampla sobre inclusão em Macaé, o que inclui melhorar a acessibilidade dos cidadãos. Ele recebeu o apoio de José Prestes (Podemos), que lembrou dos idosos que têm direito à gratuidade no transporte coletivo.

Segundo Prestes, os idosos necessitam apresentar a carteira de identidade ao motorista, na parte da frente do ônibus, para depois se dirigirem à porta detrás. “Isso me comove profundamente, pois muitos andam com dificuldade e fazem grande esforço para não atrasar ainda mais a partida do veículo”.


Agenda de eventos

Na mesma data, foram aprovados dois requerimentos para a realização de novos eventos pelo Legislativo. O primeiro deles foi de Luiz Matos (Cidadania) que pediu a destinação do Grande Expediente da sessão da próxima quarta-feira, 15 de maio, para os representantes dos conselhos tutelares da cidade (1, 2 e 3) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ideia é oferecer um espaço para a troca com autoridades e sociedade civil, a fim de assegurar os direitos das crianças e adolescentes macaenses.

O segundo requerimento é de Amaro Luiz (PV), que solicitou a realização de uma edição da Câmara Itinerante no bairro Engenho da Praia. A data prevista para ouvir as demandas dos moradores do local é dia 8 de junho.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.