♿ Acessibilidade:
Degradê com CSS
Degradê com CSS

Câmara de Macaé planeja ações de combate ao feminicídio

A ideia é reunir ideias, articular medidas e cobranças ao poder público. Foto: Ivana Gravina.

A retomada dos trabalhos legislativos do semestre aconteceu nesta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Macaé, e foi marcada pela indignação dos parlamentares, diante do feminicídio ocorrido no último sábado (1º) na cidade. A vereadora Leandra Lopes (PT) fez um requerimento verbal para a realização de uma audiência pública, prevista ainda para este mês. O objetivo é discutir mecanismos mais eficientes de proteção às mulheres vítimas de violência.

A parlamentar lembrou ainda a campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, denominada Agosto Lilás. “Todos os dias, quatro mulheres são mortas no país e os números aumentaram nos últimos quatro anos. O feminicídio, que é a morte provocada pelo ódio contra a mulher, tem que acabar. Mas para isso todos precisam se engajar nessa luta, homens e mulheres”, frisou Leandra.

Amaro Luiz (PV) destacou o seu projeto de comercialização de sprays de defesa pessoal para mulheres e informou ter protocolado uma nova proposta de monitoramento do cumprimento de medidas protetivas. “Se usássemos a tecnologia para isso, Tuani ainda poderia estar viva”. O vereador explicou que, em caso de violação da distância mínima determinada, o alarme seria disparado e a vítima seria avisada para escapar do agressor, enquanto a polícia seria acionada.

Liomar Queiroz (Agir) reforçou a necessidade de iniciar esse trabalho ainda na educação das crianças. Ela também voltou a pedir a implementação de uma Delegacia Especializada De Atendimento à Mulher (Deam) na cidade. “Precisamos reunir esforços em torno da causa e dar toda assistência devida às mulheres”, disse.

Entenda o caso

O assassinato de Tuani Maia Nascimento, 33 anos, morta a facadas pelo ex-companheiro, causou grande comoção em Macaé e região. O crime de feminicídio aconteceu na manhã de sábado, 1º de agosto, quando ela dava início ao seu trabalho em uma loja no Alto dos Cajueiros. A vítima possuía medida protetiva contra o agressor, que, após atacar a ex-companheira, tentou se matar. Ele foi socorrido e levado para o HPM, onde foi internado sob a custódia da Polícia Militar.

A motivação do crime teria sido a não aceitação do término do relacionamento. Tuani já havia registrado denúncia de violência psicológica e ameaça contra o ex-companheiro. No entanto, tais ações não foram suficientes para deter o ato criminoso.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.