A concessão da Enel no estado do Rio de Janeiro termina em dezembro deste ano. Para os vereadores da Câmara Municipal de Macaé, o contrato não deve ser renovado. O assunto foi debatido durante a sessão desta terça-feira (4), com críticas sobre as constantes faltas de energia e demora no atendimento, além de promessas não cumpridas sobre melhorias na qualidade do serviço.
O tema entrou na pauta com o Requerimento 352/2026, de Leandra Lopes (PT). Ela reforçou a importância da frente parlamentar criada para fiscalizar a atuação da Enel, que é presidida por Tico Jardim (Cidadania). “Citei problemas recorrentes no bairro Quinta da Boa Vista, mas sabemos que as reclamações ocorrem em todos os lugares. As pessoas pagam as contas, mas ficam sem energia”, disse.
Tico também não poupou críticas à concessionária. “A gente sabe que a Enel é uma empresa de péssima qualidade. Falta tirar do papel os investimentos. Macaé cresceu muito, mas as redes são antigas. Não podemos ficar reféns disso. Há empresas que estão deixando de se instalar aqui por falta de estrutura elétrica.”
Sobre a concessão da Enel, Vicente da Fox (Solidariedade) lembrou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a renovação de contrato, com aval do Tribunal de Contas da União (TCU), mas o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrariamente. “Há bairros e zonas industriais que sofrem pela falta de investimento na rede elétrica, e não podemos esquecer do capital humano. Falamos de trabalhadores que atuam em condições precárias e, muitas vezes, mal remunerados.”
Para Ricardo Salgado (MDB), o cidadão tem o direito a um atendimento mais ágil. “No Imburo, um estabelecimento ficou quase 24 horas no escuro, enquanto a luz já havia voltado em outros lugares. Não deixarei de cobrar o que é legítimo, pois é um serviço pago”. O vereador ainda sugeriu que a frente parlamentar convoque uma nova audiência pública, com o objetivo de ouvir comerciantes e a sociedade.
Luciano Diniz (Cidadania) citou uma reunião na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que ocorreu no mês passado. “Lá, a Enel voltou a fazer um anúncio de investimentos que já tinha feito dois anos atrás. Pedi a palavra para questionar isso. E ainda reforcei aos conselheiros que Macaé cresce além da média, mas os investimentos da empresa não acompanham o cenário econômico”, frisou o vereador.
“Saúde no Campo”
Ainda durante a sessão, Leandra obteve apoio unânime para aprovar o Projeto de Lei (PL) 008/2026, que cria o Programa Saúde no Campo. A medida busca ampliar os atendimentos em localidades rurais de Macaé. A petista citou, durante a defesa da proposta, as dificuldades com o transporte e a coleta de exames, além da necessidade de ações específicas para os cidadãos que vivem nessas áreas.
A vereadora convidou Tico Jardim para ser coautor do PL, que agora vai para análise do Executivo. O prefeito pode sancionar ou apresentar justificativas para vetar o projeto. Neste segundo caso, a matéria retorna para nova análise do plenário.