Câmara de Macaé pretende neutralizar suas emissões de carbono

Vereadores citaram a implantação do sistema de energia solar no Legislativo (Foto: Ivana Gravina)

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (28), pela Câmara Municipal de Macaé, um pedido de contratação de empresa especializada em consultoria para a neutralização de carbono. O requerimento proposto pelo vereador Guto Garcia (PDT) também foi assinado pelo presidente Cesinha (Solidariedade), que confirmou a intenção de tornar o Legislativo macaense referência em sustentabilidade.

Cesinha defendeu os investimentos em tecnologias para promover a sustentabilidade em todo o município. Segundo ele, a implantação da usina fotovoltaica no Legislativo vai gerar uma redução de aproximadamente R$ 1 milhão, por ano, na conta de luz. “Se fosse implementada na prefeitura, a economia poderia chegar a R$ 5 milhões por mês”.

Para o presidente, é preciso avançar na pauta ambiental que tem reflexos positivos em diversas outras áreas, tais como saúde, economia, turismo e desenvolvimento social, entre outras. “O dinheiro investido pode e deve retornar aos cofres públicos e ser revertido em mais qualidade de vida para a população”, argumentou Cesinha.

O vereador Professor Michel (Patriota) parabenizou os colegas pela iniciativa de buscar práticas e procedimentos para a transição energética. “Esse é o futuro e Macaé não pode ficar para atrás. Temos que projetar a cidade para daqui 50, 100 anos”.

Iza Vicente (Rede) lembrou que a participação dos servidores neste processo deve ser valorizada. “Vamos ouvir quem faz as coisas funcionarem e deixar os desafios de gestão para a empresa”. A única mulher parlamentar da Casa também frisou a importância de protagonizar ações em prol do meio ambiente. “Só há um planeta para morarmos e é este aqui”.

José Prestes (PTB) mencionou a sua preocupação com os desequilíbrios ambientais marinhos, que impõe dificuldades aos pescadores.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.