Câmara de Macaé recebe secretária de Educação nesta quarta-feira (30)

Foto: Ivana Gravina

De acordo com o vereador Guto Garcia (PDT), a secretária municipal de Educação, Leandra Lopes, confirmou presença na Câmara de Macaé nesta quarta-feira (30). Na ocasião, os vereadores vão ceder o Grande Expediente da sessão ordinária para que a representante do Executivo possa dar esclarecimentos à população. O assunto é o transporte escolar e a realocação de alunos nas escolas da rede para o ano letivo de 2023.

Na sessão desta terça-feira (29), os vereadores Iza Vicente (Rede) e Luiz Matos (Republicanos) informaram que estão recebendo reclamações de pais de alunos. Segundo Iza, eles relatam que estão sendo obrigados a assinar um termo abrindo mão do transporte escolar para fazer a rematrícula dos filhos.

“Isso acontece quando o colégio está situado fora do bairro de residência do estudante. O problema é que muitas vezes não há ensino em tempo integral na localidade onde o aluno mora e os pais estão preocupados com essa situação”, explicou a vereadora.

Guto Garcia afirmou que, nos casos em que não há escola no mesmo bairro, o transporte escolar será mantido. “A mudança visa diminuir o tempo de deslocamento sempre que possível e está sendo implementada para a segurança dos próprios estudantes”, declarou o parlamentar, que já foi secretário de Educação em gestões anteriores.

Luiz Matos cobrou mais clareza na divulgação das ações da pasta. “Os pais estão com dúvidas e receosos com as novas medidas”.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.