Projeto de lei inclui campeonatos de futebol da Serra no calendário oficial

Tico Jardim foi o primeiro a defender o projeto (Foto: Ivana Gravina)

Tico Jardim (Pros), Paulo Paes (Republicanos) e o presidente Cesinha (Pros) apresentaram um projeto de lei que inclui no calendário oficial do município o Campeonato Serrano de Futebol Amador e o Campeonato Serrano de Futebol Veterano. A proposta foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (29), na Câmara de Macaé.

“Esses torneios estimulam os atletas e fazem a alegria dos moradores.Sabemos das dificuldades dos jogadores. A inclusão no calendário vai ajudar”, defendeu Tico. Reginaldo do Hospital (Podemos) apoiou. “A proposta vai valorizar o esporte local. Recebi o convite para a final no domingo (4/12) e será uma honra comparecer”. Ele lembrou a importância de incentivar também o campeonato das comunidades, que ocorre nas Malvinas.

Cesinha falou da importância social do evento ao promover oportunidades para os jovens. “Não é de hoje que os campeonatos da Serra não recebem atenção”, criticou, enfatizando a necessidade de dar mais suporte aos eventos. “Estendemos o convite a toda a população, para que prestigie a final.”

Paulo Paes lembrou pessoas que contribuíram para as partidas. “É uma história bonita e antiga”. E mencionou, nomes como Joel Correa, Álvaro Pinheiro, Álvaro Brasília, Jorge Baú, e as famílias Grativol e Jardim, que organizaram as competições em localidades como Glicério, Trapiche, Frade, Sana e Bicuda.

Ele apontou as vantagens para o comércio. “Aumenta muito. Quem ia vender cinco caixas de refrigerantes vende dez. Quem ia vender dez de cerveja vende 20”. Os jogos serão no Trapiche, das 11h às 18h, no dia 4 de dezembro. O projeto segue para sanção ou veto do Executivo.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.