Desde o fim das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a Câmara Municipal de Macaé vem registrando, ano após ano, crescimento na produção legislativa. Isto é, na quantidade de propostas que os vereadores, auxiliados pelos seus gabinetes e setores administrativos da Casa, colocam em votação. Em 2023, foram aprovados 2.978 projetos de lei, requerimentos e indicações de parlamentares, um aumento de 17,5% com relação ao ano anterior (2.534).

Mas não foi apenas a produção legislativa que cresceu nesse período, o número de audiências públicas também subiu de 12 (2022) para 17 (2023), um acréscimo de 41,6%. Os temas vão desde a destinação dos recursos do orçamento municipal, passando por segurança pública, assistência social, chuvas, a instalação de uma hidrelétrica no Sana, e atéa implementação de políticas de bem-estar e proteção animal, dentre outros de grande relevância.

Outro ponto que merece destaque é a retomada da Câmara Itinerante, que leva as discussões legislativas a diversas partes da cidade, a fim de ouvir a população com relação às necessidades de cada bairro ou comunidade. O programa foi interrompido em 2015 e só retornou em maio do ano passado. Ao longo de 2023, foram realizadas oito edições nos seguintes bairros: Barra de Macaé, Virgem Santa, Centro, Aroeira, Lagomar, Nova Holanda, Trapiche e Jardim Franco. Neste ano, a iniciativa prosseguirá em novas localidades.

O presidente Cesinha (Solidariedade) vê com entusiasmo o balanço dos últimos 12 meses. “Tudo só foi possível porque temos uma Mesa Diretora atuante e em parceria com os demais vereadores. Seguiremos unidos em prol da cidade, pois ainda há muito a ser feito.”

Frentes parlamentares

Os trabalhos das frentes parlamentares – formadas por vereadores de diferentes partidos para enfrentar um problema específico da população – também foram intensificados no último ano.

A Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Cicloviária e da Defesa das Pessoas com Deficiência (PcD) funcionam ativamente desde 2022. Já a de Despoluição da Lagoa de Imboassica, a de Melhorias nos Serviços de Distribuição de Energia Elétrica e de elaboração da lei do Gerenciamento Costeiro foram criadas em 2023. Desde então, vereadores e autoridades envolvidas se reúnem, somando esforços, para que as melhores propostas sejam viabilizadas. 

Detalhando a produção legislativa

Em 2023, a Câmara aprovou 504 requerimentos, cerca de 24% a mais que no ano anterior (407). Essas cobranças às autoridades e instâncias competentes por serviços que lhes são atribuídos não têm poder de lei, mas devem ser respondidos.

Já as indicações chegaram a 2.343, indicando um acréscimo em torno de 18% com relação a 2022 (2.005). Trata-se de sugestões ao Executivo de políticas públicas reivindicadas pelos cidadãos.

Por fim, os projetos de lei de autoria do legislativo somaram 131 – 7,3% a maisque no mesmo período do ano passado (122). Além desses, foram feitas ainda 20 emendas (propostas de alteração) a projetos de lei do Executivo; 218 projetos de decretos legislativos (regulam as atividades externasda Câmara); 10 projetos de resolução (relativos ao funcionamento interno da Casa) e 257 moções (de apoio, pesar ou protesto em relação a acontecimentos ou atos de relevância pública ou social).

Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), os parlamentares apresentaram 84 emendas impositivas – destinações de recursos do orçamento para fins específicos com execução obrigatória pelo Executivo – e outras 30 ao texto da lei.

Mais ações

O Legislativo ainda realizou eventos gratuitos abertos a toda a população, como a formação em liderança feminina; encontros de orientação sobre os direitos das mulheres; palestra de conscientização contra o assédio moral e sexual; um Seminário de Direitos Humanos, e uma programação natalina com direito a foto com o Papai Noel para as famílias macaenses. Boa parte desses eventos aconteceram no Centro Cultural do Legislativo, que atua também na preservação da memória e cultura local.

Vale mencionaras capacitações para os servidores sobre eficiência e transparência na gestão pública – em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE – RJ) – e em redação oficial.