Sessões extraordinárias garantem adequação da LOA à legislação federal

Eventos de Natal e Réveillon são avaliados como sucesso em Macaé (Foto: Tiago Ferreira)

Os vereadores se reuniram em plenário, pela primeira vez no ano, nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Macaé. A pedido do Executivo, o presidente Cesinha (Solidariedade) convocou sessões extraordinárias, que aconteceram em sequência, para votar o Projeto de Lei (PL) 01/2024. Trata-se de uma modificação na Lei 5.156, publicada em 4 de janeiro de 2024. Ela altera a classificação das fontes e destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme explicou o líder do governo na Câmara, vereador Luciano Diniz (Cidadania), essa é uma importante adequação à legislação federal para que a prefeitura não fique impedida de usar integralmente os seus recursos e o faça de forma legal. Tanto o seu regime de urgência – para a tramitação da proposta sem necessidade de cumprimento dos prazos regimentais – quanto o PL 01/2024 foram aprovados sem objeções. Não houve emendas parlamentares.

Trabalho reconhecido

Diniz aproveitou a ocasião para parabenizar a Secretaria de Turismo pelos eventos de final de ano. “A cidade ficou lotada e tanto o réveillon nos Cavaleiros, quanto na Barra, foram um sucesso. Tudo transcorreu com tranquilidade”, comemorou.

Cesinha também parabenizou o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) e ressaltou o papel da Casa, que vem contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento da cidade. “Macaé criou 40 mil novos postos de trabalho, fruto dessa parceria entre Executivo e Legislativo, que vem trabalhando também para aumentar a qualidade de vida dos cidadãos e entregar novos equipamentos públicos”.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.