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Câmara debate o combate à febre amarela

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Requerimento foi aprovado por unanimidade

Um requerimento do parlamentar Valdemir Souza (PHS), o Val Barbeiro, sobre as providências que estão sendo tomadas pelo governo municipal no combate à febre amarela, motivou um debate na sessão ordinária desta terça-feira (14). O pedido de informações foi aprovado na Câmara Municipal de Macaé.

 

De acordo com Val Barbeiro, a proposição protocolada na semana anterior já foi atendida pelo prefeito de Macaé, Aluízio Santos Jr. (PMDB), que anunciou a aquisição de 20 mil doses da vacina de Febre Amarela para o município e a doação de 5 mil doses para Casimiro de Abreu. “Tivemos vários casos da doença registrados na região e uma morte em Casimiro de Abreu”, esclareceu o vereador, que afirmou ter tido o seu requerimento contemplado.

 

Contudo, Marcel Silvano (PT) relatou ter recebido reclamações de diversos cidadãos que buscaram a vacina na rede pública de Macaé e não a encontraram. Segundo ele, moradores que viajam para áreas endêmicas sem vacina podem retornar com a doença e ajudar a disseminá-la na cidade. “É um grande risco para todos. Por isso me espanta que o prefeito doe vacina para o município vizinho e deixe a população de Macaé sem assistência”.

 

Silvano explicou,ainda, que é favorável ao auxílio a outros municípiosdesde que os macaenses não fiquem sem a vacina.

 

O parlamentar Márcio Bittencourt (PMDB)confirmou que, até a semana passada, não havia vacina da febre amarela na Casa da Vacina e defendeuocombate ao Aedes aegypti como a melhor maneira de prevenir a doença. “Precisamos nos manter vigilantes, pois 90% dos focos do mosquito, que transmite a febre amarela, a dengue, a Zika e a Chicungunya, estão nas residências”, alertou.

 

 

 

Jornalista: Adriana Corrêa

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I – propor Projetos de Resolução que:

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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