Câmara defende criação de conselho pela liberdade religiosa

Professor Michel alertou para os recentes casos de intolerância no país

A Constituição Federal assegura um Estado laico e os poderes devem atuar para que todos tenham o direito de exercer a fé de forma livre. É o que defende Professor Michel (Patriota). Na sessão da Câmara de Macaé desta terça-feira (7), o parlamentar apresentou indicação, aprovada por unanimidade, para que o Executivo crie o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa.
“Pelo país, vemos um crescente número de casos de intolerância, especialmente com religiões de matrizes africanas. É preciso combater esse olhar eurocêntrico, branco e ocidental do que é Deus. Ele é um só, mas enxergado de uma forma diferente de acordo com as culturas e os tempos. Que a gente promova mais o debate sobre o respeito, pois este é o caminho para fortalecermos a democracia.”
Evasão escolar
O ensino público foi um dos setores mais prejudicados com a pandemia. Por isso, a vereadora Iza Vicente (Rede) apresentou requerimento para que a secretaria de Educação informe se o governo possui um plano de controle da evasão escolar.
“O governo estadual fez um programa que contratou mães para trabalhar nas escolas, ajudando a diminuir o abandono das aulas. Acredito que podemos fazer isso aqui. O problema não é falta de recursos, mas é preciso ter a capacidade para executar as políticas públicas”, defendeu.
Sustentabilidade
O presidente Cesinha (Pros) teve aprovado um pedido para a Enel. Ele defende que a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica implante em Macaé o programa Ecoenel, que consiste no recolhimento de materiais recicláveis em troca de descontos na conta do consumidor.
Agenda
No próximo dia 16, o Legislativo volta a discutir o uso da cannabis medicinal na rede de saúde. Por solicitação de Edson Chiquini (PSD), a audiência pública sobre o tema começa a partir das 17h, com portões abertos ao público. Interessados também podem acompanhar o ato pelo canal Câmara de Macaé (YouTube).
 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.