Câmara define Comissões Permanentes para o biênio 2017/2018

Composições foram definidas pela proporcionalidade do atual parlamento

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Macaé para o biênio 2017/2018 foram definidas na sessão desta quarta-feira (15), por unanimidade dos 17 vereadores. Por orientação do presidente Eduardo Cardoso (PPS), as composições seguiram a proporcionalidade partidária do atual parlamento, incluindo as bancadas do governo e da oposição.

 

Em seguida, Eduardo Cardoso confirmou a criação da Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno da Câmara, com validade de 90 dias, sob a presidência de Julinho do Aeroporto (PMDB), com Marcel Silvano (PT) na relatoria e Maxwell Vaz (SDD) e Welberth Rezende (PPS) como titulares. O objetivo é modernizar e apresentar propostas de mudanças no conjunto de regras que abrangem a atividade legislativa.

 

Confira abaixo a composição das Comissões Permanentes – Biênio 2017/2018:

 

– Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais

Presidente: Julinho do Aeroporto
Relator: Cesinha
Titular: Paulo Antunes
Suplente: José Prestes

 

– Finança, Orçamento, Planejamento e Tributação

Presidente: George Jardim
Relator: Val Barbeiro
Titular: Cesinha
Suplente: Marcel Silvano

 

– Obras, Serviços Públicos e Urbanismo

Presidente: Cesinha
Relator: Luiz Fernando
Titular: Val Barbeiro
Suplente: Luciano Diniz

 

– Saúde

Presidente: Welberth Rezende
Relator: Márcio Bittencourt
Titular: Neto Macaé
Suplente: Renata Paes

 

– Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Presidente: Márcio Bittencourt
Relator: Maxwell Vaz
Titular: Cesinha
Suplente: Luiz Fernando

 

– Educação e Cultura

Presidente: Marcel Silvano
Relator: Márcio Bittencourt
Titular: Val Barbeiro
Suplente: Marvel Maillet

 

– Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador

Presidente: Luiz Fernando
Relator: Val Barbeiro
Titular: Marcel Silvano
Suplente: Neto Macaé

 

– Defesa dos Direitos do Idoso

Presidente: José Prestes
Relator: Marcel Silvano
Titular: Neto Macaé
Suplente: Cesinha

 

– Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar

Presidente: Julinho do Aeroporto
Relator: Marcel Silvano
Titular: Luiz Fernando
Suplente: Paulo Antunes

 

– Assistência Social e Defesa do Consumidor

Presidente: Marvel Maillet
Relator: Welberth Rezende
Titular: Neto Macaé
Suplente: Alan Mansur

 

– Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Saneamento Básico

Presidente: Maxwell Vaz
Relator: Cesinha
Titular: Márcio Bittencourt
Suplente: George Jardim

 

– Energia, Ciência, Tecnologia e Metrologia

Presidente: Luciano Diniz
Relator: Marcel Silvano
Titular: Alan Mansur
Suplente: Renata Paes

 

– Pesca e Aquicultura

Presidente: Neto Macaé
Relator: Alan Mansur
Titular: Julinho do Aeroporto
Suplente: José Prestes

 

– Esporte, Lazer e Turismo

Presidente: Alan Mansur
Relator: Welberth Rezende
Titular: Marvel Maillet
Suplente: Marcel Silvano

 

– Cidadania da Infância e Juventude

Presidente: Val Barbeiro
Relator: Neto Macaé
Titular: José Prestes
Suplente: Renata Paes

 

– Agricultura e Pecuária

Presidente: George Jardim
Relator: Cesinha
Titular: José Prestes
Suplente: Renata Paes

 

– Transporte e Mobilidade Urbana

Presidente: José Prestes
Relator: Luiz Fernando
Titular: Luciano Diniz
Suplente: Maxwell Vaz

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.