Câmara discute ações para promover a segurança pública

Vereadores discutiram com autoridades a crescente violência no município.

A sensação de impunidade e insegurança experimentada pela população macaense levou os vereadores Maxwell Vaz (SD) e Robson Oliveira (PSDB) a propor um debate sobre medidas para aumentar a segurança pública. Ações integradas entre as polícias civil, militar e federal, Corpo de Bombeiros, Marinha e Conselho Comunitário de Segurança Pública foram discutidas na sessão desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Macaé.
Robson pediu providências para combater os constantes assaltos que acontecem diariamente por toda a cidade e os supostos incêndios criminosos que, recentemente, vêm tirando a paz dos comerciantes locais. “Esta madrugada tivemos o quarto incêndio. Desta vez, no quiosque Match Point, na Praia do Pecado. Precisamos de medidas urgentes e acredito que a melhor maneira de fazer isso é estabelecer ações de forma conjunta”.
O subcomandante do 32º Batalhão da Polícia Militar (32º BPM), tenente-coronel Marcelo Aredes, pediu o apoio dos parlamentares na implementação de medidas que podem auxiliar o trabalho da PM. Por exemplo, a transferência do serviço telefônico 190 para a Defesa Civil, Guarda Municipal ou outro segmento designado pelo Executivo. “Tenho um efetivo diminuto de 460 policiais para atender seis municípios. No passado, chegamos a ter o dobro. Mas se transferirmos o serviço 190, teremos mais policiais disponíveis para atender as demandas da população”.
De acordo com o tenente-coronel, a iniciativa privada tem ajudado bastante na manutenção e reparo das viaturas, mas ainda não é o suficiente. “Precisávamos de pelo menos 22 viaturas para atender toda a região, mas há noites em que tenho apenas seis circulando. Também seria muito interessante que elas tivessem GPS para um atendimento mais ágil e que o sistema de monitoramento de câmeras do município fosse expandido”, explicou Aredes.
Ainda segundo o subcomandante, uma parceria com a Guarda Municipal para o policiamento ostensivo poderia liberar parte do efetivo da PM para atuar em situações mais delicadas, como disputas entre facções criminosas, tráfico de drogas e crime organizado. Aredes também pediu apoio dos vereadores para aprovarem um projeto de lei que deve ser enviado pelo Executivo nos próximos meses. “Trata-se de um projeto que autoriza a prefeitura a fazer a locação de 25 viaturas para o 32º BPM. Diante da crise que enfrentamos no estado, considero uma boa alternativa para frearmos a criminalidade”.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.