Câmara discute falta de insumos na Saúde e atendimento aos autistas

Chefe do Legislativo cobra soluções para os problemas na Saúde (Foto: Tiago Ferreira)

Dois requerimentos do presidente Cesinha (Solidariedade) foram aprovados na sessão desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Macaé. Ambos solicitam ao Executivo esclarecimentos sobre serviços não prestados pela Secretaria de Saúde.

O primeiro pede informações sobre a falta de medicamentos, fraldas geriátricas, insulina Lantus e outros insumos necessários para o atendimento à população. “Sabemos que não apareceram fornecedores interessados em algumas licitações, mas espero que o secretário consiga resolver isso”. Cesinha ainda lembrou que as fraldas geriátricas fornecidas atualmente não servem para os pacientes obesos e pediu que essa falha seja corrigida na próxima licitação.

Já o segundo requerimento visa elucidar a negação de atendimento aos autistas que, conforme denúncias de familiares, ocorreu recentemente na Casa da Criança. O documento também busca informações sobre o quantitativo de fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos para atender esse público. Ele pergunta ainda sobre o tamanho da fila de espera, o tempo médio para atendimento e duração das sessões, entre outros detalhes.

Iza Vicente (Rede) colaborou com a discussão ao questionar a qualificação dos servidores que atendem pessoas com algum tipo de deficiência nas pastas da Saúde e da Educação. “É uma situação delicada, pois muitos não sabem como agir diante de alguns comportamentos de portadores do espectro autista, e não conseguem dar suporte adequado às famílias. E há ainda os casos de má fé, como o relatado pelo presidente”, disse.  

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.