Câmara discute propostas para educação e saúde

Cesinha sugeriu auxílio para compra de material escolar (Foto: Ivana Gravina)

Diversos requerimentos e indicações foram aprovados pela Câmara de Macaé, nesta terça-feira (26), por unanimidade. Os vereadores defendem programas e iniciativas para melhorar o serviço público, tanto na educação quanto na saúde. Entre as propostas, está a do presidente Cesinha (Pros), que sugere ao Executivo criar um auxílio para que os estudantes adquiram material escolar no comércio da cidade.

“Esse é um modelo que vem dando certo em várias cidades do país. Além de diminuir a burocracia, os pais passam a ter autonomia para comprar o material e até mesmo o uniforme, de acordo com a necessidade de cada filho e sob a fiscalização do governo. E isso é bom também para a economia, pois teremos recursos aquecendo os negócios locais”, disse Cesinha.

Guto Garcia (PDT) defendeu o requerimento. “Há anos, esse modelo é adotado em Florianópolis (SC). A ideia é excelente e agiliza todos os processos. Defendo que o governo busque uma força de lançar o programa a partir de 2023”. O parlamentar pedetista recebeu convite de Cesinha para assinar o requerimento.

Transparência

Foi de Iza Vicente (Rede) a cobrança de informações para que o governo envie relatório sobre a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no primeiro trimestre deste ano.

Em seguida, Professor Michel (Patriota) solicitou que a prefeitura apresente o cardápio semanal que é adotado nas escolas. O requerimento também questiona se todas as unidades recebem a quantidade necessária de produtos para garantir a alimentação dos estudantes.

Saúde

Tico Jardim (Pros) apresentou uma indicação para contemplar os moradores que vivem nos distritos. Ele defende que a prefeitura instale uma sala própria para curativos no Hospital Público Municipal da Serra (HPMS), localizado no Trapiche. “Hoje, o cidadão precisa vir até a cidade, que é uma distância longa e sem o transporte adequado, para ter o atendimento. Tenho um amigo morador do Frade que desce a Serra todos os dias para trocar o curativo”

Após receber denúncias, Iza encaminhou requerimento para que a Secretaria de Saúde justifique a falta dos medicamentos Xarelto (Rivaroxabana) e Daflon (Diosmina), que são utilizados para os casos de trombose. A parlamentar ainda citou problemas com a distribuição de insulina e de remédios para doenças do sistema digestivo.

Sustentabilidade

Durante a sessão, Cesinha propôs que Macaé crie um programa de incentivo fiscal para condomínios que possuam gerenciamento de resíduos sólidos e que adotem o uso sustentável de recursos naturais. “Cabe ao Executivo valorizar iniciativas de preservação do nosso ecossistema”.

Já o vereador Rafael Amorim (PDT) sugeriu que o Executivo coloque tela de proteção ao redor da Lagoa de Imboassica, na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106). “O objetivo é preservar o local e diminuir a circulação de animais na pista”. O autor citou recentes casos de acidentes e atropelamentos de capivaras para justificar a indicação.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.