Câmara fortalece luta pela liberdade religiosa

Encontro também abordou a necessidade de união para combater o racismo (Foto: Tiago Ferreira)

Na noite desta quarta-feira (29), a Câmara de Macaé discutiu com autoridades, acadêmicos e representantes de diversas religiões a importância de se combater atos de intolerância motivados pela crença que cada cidadão escolhe seguir. A audiência pública foi solicitada pelo Professor Michel (Patriota) e também contou com as participações de Iza Vicente (Rede), Luiz Matos (Republicanos) e Tico Jardim (Pros).

Um dos momentos mais emocionantes aconteceu quando a manicure Vivian Bruna Braes foi chamada ao púlpito. No último dia 23 de abril, Dia de São Jorge, ela ouvia uma música em homenagem ao padroeiro do estado dentro de sua casa, no Lagomar, e logo começou a ser atacada verbalmente por um vizinho. Depois de xingamentos e falas de que não gostaria de ouvir “música de macumba”, ele atingiu Vivian com um facão e ela acabou perdendo a visão de um dos olhos.

O caso ganhou repercussão nacional e o acusado está foragido, mesmo com mandado de prisão expedido pela polícia. “Para estar aqui hoje e falar, tranquila… Nossa! Só o meu esposo sabe. Foram muitas lágrimas que derramei toda vez que olhava no espelho e pensava: perdi a minha vista por conta da minha fé. Pensei em parar, desanimar, mas percebi que tudo ganhou uma proporção muito grande. Hoje, luto pela fé e pelo axé de todos”, disse Vivian.

Imediatamente, Professor Michel se posicionou. “Você não está sozinha, saiba disso”. No início do mês, o vereador esteve com Iza em uma caminhada contra a intolerância, no Centro, que foi organizada por diversos líderes religiosos. “A Alerj realizou uma CPI para investigar crimes por intolerância e chegou a números mais do que alarmantes. Nacionalmente, 75% das vítimas estão ligadas às matrizes africanas. Se olharmos apenas para o nosso estado, as estatísticas ultrapassam 90%.”

Uma causa coletiva

Michel também reforça que a causa deve ser coletiva. “Independe de lado, partido ou religião. Temos essa garantia constitucional. A Câmara reafirmou isso ao aprovar, de forma unânime, a realização da audiência”, disse.

Evangélica, Iza defende que os cristãos precisam reconhecer os privilégios existentes. “Tranquilamente, conseguimos autorizações para eventos em praça, sem falar dos apoios institucionais. Nem sempre o mesmo acontece para quem pratica outra religião. Falo pouco sobre a minha porque sei que fui eleita para representar toda a cidade.”

A parlamentar ainda citou metas que devem ser buscadas pelo Legislativo, como a institucionalização dos terreiros de umbanda e candomblé. “Com um CNPJ, será possível participar de ações públicas, além de benefícios fiscais que outros templos têm direito. Também é urgente criarmos o Observatório da Liberdade Religiosa, que nos permitirá acompanhar de perto casos de intolerância, além de um conselho municipal com paridade de representação”, acrescentou.

Ações do Executivo

Há poucos meses, o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que tem no comando Zoraia Braz Dias. Ela anunciou o lançamento do Disque-Racismo para receber denúncias, que começa a funcionar a partir do próximo dia 25 de julho. “Também buscamos convênio com a Defensoria Pública para ampliarmos as políticas de governo.”

Participação dos religiosos

Pastor da Igreja Batista Memorial, Frederico Antunes Cardoso dos Reis reafirmou que a liberdade não deve ficar restrita a um credo. “Todos devemos ter acesso à cultura, saúde, educação e liberdade de culto. Queremos paz. Não é medo que devemos produzir enquanto sociedade”. Ao encerrar a fala, ele pediu desculpas à Vivian em nome de todos os demais religiosos e a abraçou.

O Coletivo de Juventude Negra (Enegrecer) esteve presente na audiência. Uma das coordenadoras, Dara Sant’Anna enfatizou que os movimentos precisam estar organizados. “Nós, que temos comprometimento real com a liberdade e a vida, precisamos estar atentos. É urgente disputarmos os espaços de poder, pois os nossos corpos negros não podem continuar tombando sem nenhuma punibilidade. Uma das coisas mais graves é ver mães perdendo a guarda dos seus filhos por levá-los aos cultos nos terreiros.”

Luiz Matos, que também é pastor, defendeu que intolerantes sejam punidos ao rigor da lei. “Repudio qualquer ato de violência contra qualquer tipo de religião. A minha fé independe da denominação da qual participo”, frisou.

Líderes católicos, espíritas e praticantes do budismo também se manifestaram. Para conferir a íntegra da audiência, acesse o link abaixo:

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.