Votação do auxílio tecnológico em sessão extraordinária na terça-feira (5)

Iniciativa beneficiará profissionais da rede municipal de educação (Foto: Tiago Ferreira)

O presidente do Legislativo, Cesinha (Pros), convocou duas sessões extraordinárias para o debate e votação do Projeto de Lei (PL) 18/2022, que institui o auxílio tecnológico para os profissionais da rede municipal de educação. Os eventos acontecem na próxima terça-feira (5), a partir das 10h, na Câmara Municipal de Macaé. Seu formato será híbrido – virtual e presencial – e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara e canal oficial no YouTube, onde também pode ser assistido em momento posterior.

O caráter excepcional da sessão se deve ao recesso parlamentar, que se estende por todo o mês de julho. Embora neste período não haja sessões ordinárias, os gabinetes dos vereadores e setores administrativos do Legislativo continuam funcionando e atendendo normalmente. A Câmara apenas orienta a população que, sempre que possível, use os canais virtuais de comunicação, para evitar a contaminação por Covid-19. Se não houver essa possibilidade, é importante que os visitantes usem máscaras e se protejam no período em que permanecerem nas dependências da instituição.

Na última quarta-feira (1º), foi aprovado o regime de urgência na tramitação do PL, que receberá emendas parlamentares, ou seja, propostas de aperfeiçoamento por parte dos vereadores. Alguns sinalizaram a intenção de fazê-lo, o que está previsto para acontecer antes do debate do PL, que será votado já com a inclusão das emendas que forem aprovadas em plenário.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.