Câmara Itinerante chega ao Centro neste sábado (16)

Mais uma edição da Câmara Itinerante acontece neste sábado (16). A partir das 10h, os parlamentares de Macaé estarão na Praça Veríssimo de Melo para ouvir as reivindicações dos moradores e comerciantes do Centro. O evento será transmitido ao vivo no YouTube, com tradução simultânea na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).

A iniciativa partiu de Marlon Lima (PDT). Ele reforça o convite para que a população participe. “Sabemos das necessidades e nosso objetivo é buscar soluções de forma coletiva. Também convidamos representantes do Executivo para unirmos os esforços necessários.”

Mais eventos

Nesta quinta-feira (14), dois eventos acontecem na sede e no Centro Cultural do Legislativo. Das 13h às 18h, o plenário da Câmara recebe servidores municipais para o “Seminário Improbidade Administrativa – Aspectos Relevantes e Atualidades”, idealizado pela Procuradoria da prefeitura e pela  15ª Subseção da OAB/RJ. As inscrições estão encerradas, mas os interessados podem acompanhar ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube.

Já na antiga sede, a Escola do Legislativo reabre com o curso “Elas por Elas – Formação e Capacitação em direito das mulheres”, dividido em quatro módulos semanais. A Comissão OAB Mulher 15º Subseção Macaé e o Núcleo de Pesquisa e Extensão dos Direitos das Mulheres do curso de Direito da UFF (Nupedim-UFF) organizam as aulas, com o apoio da atual gestão da Câmara de Macaé.

O curso está com vagas esgotadas. Informações sobre lista de espera podem ser obtidas no perfil @nupedimuff (Instagram). O Centro Cultural do Legislativo está localizado na Avenida Rui Barbosa, 197.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.